18/01/2010 - Administração Pública

Rio Preto: Servidores vão à Justiça para evitar divulgação de salários

Jocelito Paganelli - Diário da Região

Um grupo de 23 servidores efetivos da Câmara de Rio Preto acionou a Justiça contra o Diário da Região (S. José do Rio Preto) para impedir a divulgação de seus nomes associados aos salários que recebem do legislativo. Além da tentativa de censura, eles querem indenização de R$ 230 mil - R$ 10 mil para cada um - pela divulgação de seus nomes e salários em reportagem publicada pelo jornal, em 1º de dezembro de 2009.

No material jornalístico constam, além dos nomes e remunerações brutas, o número de registro, o cargo e o tempo de serviço dos servidores efetivos e comissionados da Câmara. A ação do grupo de servidores deu entrada na 8ª Vara Cível de Rio Preto, na última terça-feira (dia 12) e será julgada pelo juiz Paulo Zaidan Maluf.

Os 23 servidores também pediram que o juiz conceda liminar impedindo o Diário de publicar seus nomes e salários em novas reportagens, até o julgamento final da ação. Os salários dos servidores foi disponibilizado na internet pela própria Câmara, atendendo as regras da lei “Transparência Rio Preto”. A Prefeitura também postou na internet os salários de seus servidores.

Em outra ação, também distribuída na última terça-feira, na 1ª Vara Cível, três assessores comissionados da Câmara - José Alberto Juliano (Jurídico), Marcos Minuci (Jurídico) e Venâncio de Melo (Imprensa) - e a servidora efetiva Olívia Lobo (Cerimonial) querem indenização do Diário e do representante da Comissão de Fé e Política da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marco Matheus, pelo entrevista que ele concedeu ao jornal para a produção de reportagem publicada no dia 20 de dezembro de 2009.

Na ocasião, o Diário repercutiu com o membro da CNBB sobre a tentativa de censura que os três assessores e a servidora tentavam impor ao jornal, por meio de uma ação judicial.

Matheus criticou o posicionamento dos assessores e da servidora, que queriam impedir a publicação de reportagens. Para o advogado Flávio Marques Alves, que defende os quatro funcionários da Câmara, o representante da Comissão Fé e Política excedeu na crítica. “Ele (Matheus) ofendeu a honra dos servidores”, disse.
O advogado também defende o grupo de 23 servidores efetivos. “Com a publicação dos nomes e salários, o direito de preservação de imagem dos servidores foi violado”, completou. As reportagens do Diário são produzidas tendo como base documentos da própria Câmara e informações da lei “Transparência Rio Preto”.

Dos 27 servidores efetivos da Câmara apenas a auxiliar da Diretoria Jurídica, Eucaris Gomes, o motorista Hércules Gorla e o operador de vídeo André de Oliveira Santos não integram o grupo que pediu indenização do Diário.

Com as duas novas ofensivas contra o Diário, sobe para oito o número ações ajuizadas por assessores, servidores e pelo presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), para tentara “amordaçar” o jornal. Em quatro processos, os respectivos juízes negaram pedidos de liminares reivindicados por Menezes e seus funcionários.

Além de negar a tutela antecipada, três dos cinco juízes de Rio Preto, que analisaram preliminarmente as ações, alertaram que a concessão da liminar representaria a aplicação de censura ao jornal e seus repórteres.

Liminar negada

Em ação movida contra o Diário no Juizado Especial Cível, Minuci teve pela segunda vez um pedido de liminar indeferido. O despacho judicial foi publicado no dia 6 de janeiro. O diretor Jurídico da Câmara tenta impedir a divulgação de reportagens sobre a investigação do Ministério Público que apura indícios de irregularidade na atuação de uma empresa da mulher de Minuci junto à Prefeitura de Monte Aprazível.