02/02/2011
 
Contexto Paulista: Em defesa do consumidor
(Wilson Marini)
 
Contexto Paulista
02 de fevereiro de 2011

Em defesa do consumidor
O novo diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, assume um compromisso com o Interior do Estado: fortalecer o sistema estadual de órgãos de defesa do consumidor. Uma das metas é a integração dos dados de reclamações e soluções atualmente diluídos por 243 Procons em todo o Estado, que cobrem cerca de 90% do território paulista. Somente no ano passado, foram cerca de 1,8 milhão de atendimentos no Estado. É preciso juntar e cruzar os dados. As ações estatísticas vão começar pelos Procons de S. José dos Campos, Presidente Prudente, Rio Preto e Jundiaí. “São áreas que concentram um grande volume de atendimento. E é um projeto de médio a longo prazo”, diz ele.
Outra novidade é a criação de outros núcleos regionais da Fundação Procon. Em 2010, foram inaugurados os de Santos, Presidente Prudente (abrangendo a região de Araçatuba), Sorocaba e S. José dos Campos. O quinto está anunciado para abril em Campinas, incluindo os municípios da região administrativa. Na fila de espera estão outras 10 cidades, mas as prioridades do atual governo serão Bauru, Rio Preto e Ribeirão Preto.
Os Procons municipais continuam no papel de atender as demandas da população, enquanto os regionais têm o foco em ações coletivas como fiscalização, educação para o consumo, pesquisas, palestras e cursos para fornecedores. O raciocínio é que quanto maior a descentralização, mais próximo o Procon estará dos consumidores e das empresas. Paulo Góes começou no Procon-SP em 1992 como auxiliar de escritório e fez carreira no órgão, até chegar ao posto máximo, nomeado em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin. Nesta quarta-feira, às 10 horas, ele tomará posse oficialmente no cargo, em solenidade no Auditório André Franco Montoro, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, no Páteo do Colégio, em São Paulo. Antes disso, ele falou sobre as prioridades ao Interior Paulista em entrevista à Rede APJ - Associação Paulista de Jornais. Seguem os principais trechos.

Qual o objetivo da descentralização para o Interior?
Os órgãos de defesa do consumidor publicam anualmente um cadastro que contém o resultado de sua atuação -- as reclamações, atendidas ou não. Isso é fundamental para a sociedade porque mostra as empresas mais reclamadas, as que atendem mais ou atendem menos os pleitos do consumidor. Além de induzir boas práticas, serve como ferramenta para o consumidor exercer bem o seu direito à escolha. Hoje esse cadastro é formado integralmente pelos dados da Fundação Procon-SP, cujo atendimento está concentrado na Capital e região metropolitana. Vamos dar início à integração estadual, para formação do banco de dados estadual de reclamações e atendimentos.

Cite um exemplo da utilidade do cadastro.
Quando o consumidor vai fazer uma assinatura com uma operadora de televisão a cabo por assinatura. Não temos muitas opções no mercado, e há dúvidas entre a operadora A e a B. Pode-se acessar o site do Procon e verificar, das duas, qual é a mais reclamada, qual que atende maior volume das reclamações que chegam ao órgão. Não que seja garantia de que não vá ter problemas, mas é um indicador importante.

Quais são os setores com maior demanda no Interior?
Nós temos contato muito próximo com os Procons do Interior e por intuição sabemos que os consumidores reclamam todos eles dos mesmos produtos. Telecomunicações, serviços financeiros e planos de saúde. Uma área que demanda muito é a de aparelhos de telefonia móvel. Onde você vai encontra um ponto de venda, mas quando surgem problemas, a assistência técnica fica em outro estado, tem que mandar pelo correio e esperar uma resposta. Tem grandes fabricantes multinacionais, que estão no topo do ranking de vendas, e que têm 10 ou 15 assistências técnicas pelo Brasil. Não condiz com o volume de vendas dessas empresas.

O consumidor está mais consciente?
Sim, sem dúvida. Está mais consciente de seus direitos, têm mais informações, é mais exigente, e está mais respaldado. Isso é uma conclusão unânime. Avançamos, e o Código é uma lei que pegou. Mas é unânime também a conclusão de que temos muito que avançar em relação à informação e à educação do consumidor. Muitos ainda desconhecem os seus direitos. Esse é um eixo ao qual queremos nos dedicar com absoluto afinco.

O que o sr. quer dizer com educação para o consumo?
Essa é uma vertente das mais importantes, é um trabalho de formiguinha, a longo prazo. O caminho é que o consumidor dependa cada vez menos do Estado para a sua proteção, que ele possa se proteger cada vez mais, com educação, informação, conscientização. Que ele possa se tutelar cada vez mais. Passar a ser não mais apenas um sujeito de direitos, mas um agente de transformação, passar a assumir um papel ativo na sociedade de consumo. Através do seu comportamento, mudar as empresas. Quando consumimos produtos e serviços, deixamos ali muito do que temos como valores. Como optar por um produto que respeite o meio ambiente; ou por uma empresa que não discrimina ou que tem menos reclamações. Isso são valores fortes na sociedade que estão expressos num simples ato de consumo. Casos como o do supermercado que discriminou uma criança pela sua raça e cor. É o consumidor que tem de dar a resposta. O Estado vai lá, aplica uma sanção, uma multa, mas não há pior castigo para uma empresa do que perder a credibilidade e não ser mais vista pelos consumidores. Não existe melhor fiscal que o próprio consumidor. Isso tem que ser trabalhado com quem já consome, mas prioritariamente com quem vai consumir daqui a alguns anos. Queremos intensificar as ações nesse campo estudando parcerias com instituições e a rede pública de ensino para introduzir o tema em salas de aula. Formar multiplicadores entre o corpo docente e dirigentes de ensino para que possam educar, reproduzir isso para seus alunos.