25/10/2011 - Observatório da Imprensa
 
Privacidade versus liberdade de imprensa
(Carlos Eduardo Lins da Silva)
 
DIREITO À INFORMAÇÃO
Privacidade versus liberdade de imprensa
Por Carlos Eduardo Lins da Silva em 25/10/2011 na edição 665

Em 2009, o jornal Chicago Tribune expôs numa série de reportagens a existência de um processo de proteção a indicados políticos para favorecer candidatos a matrícula na prestigiosa Universidade de Chicago, que faz parte da rede pública de ensino do estado de Illinois.

Em consequência da revelação de que ao longo de cinco anos centenas de estudantes foram admitidos na universidade, independentemente de méritos acadêmicos e à margem dos procedimentos regulares, o reitor e diversos integrantes do conselho da escola se demitiram.

Mas o Chicago Tribune requereu à universidade os nomes e endereços dos favorecidos e seus pais, o que iniciou uma guerra jurídica que ainda está em andamento.

Dinheiro de impostos

A universidade se nega a dar essas informações e alega estar protegida por lei federal que protege a privacidade de informações acadêmicas. O jornal diz ter direito a acessar essas informações com base na garantia dada pela Constituição americana à liberdade de imprensa para aprofundar sua investigação e estabelecer as ligações entre os familiares dos alunos e os políticos que os indicaram à universidade.

O jornal também quer conhecer as notas desses alunos e de outros que não foram aceitos nesses anos para tentar identificar quem não conseguiu ser admitido na universidade e poderia ter ficado com a vaga que foi ocupada pelos afilhados dos políticos.

Outras empresas jornalísticas não diretamente envolvidas, inclusive o New York Times, resolveram apoiar o Tribune nesse caso, por julgarem que ele pode ser emblemático para a atividade.

O argumento do jornal é que quando o governador do estado ou outra autoridade qualquer pede para um protegido seu ser admitido por uma instituição pública de ensino, o direito de a comunidade saber que o dinheiro que paga com seus impostos está sendo mal usado é mais importante que o direito de o estudante favorecido ver suas informações acadêmicas protegidas.

Exercício útil

Nas instâncias iniciais, o jornal venceu. A primeira decisão da Justiça foi no sentido de que o interesse público é superior à proteção da privacidade dos estudantes apadrinhados por políticos e suas famílias. O juiz Richard Posner disse: “O jornal quer saber quem são essas pessoas, que conexões têm com os políticos do estado. Isso é legítimo, isso é importante”.

O acompanhamento desse debate e de seu desenvolvimento pode ser um exercício útil para todos os que se interessam pelo confronto de direitos que podem ocorrer em qualquer sociedade democrática.