Edição: 01/04/2007
Entrevista: Luiz Antonio Marrey

 

 

Entrevista - Luiz Antonio Marrey
Estado compensará municípios por Febem
O governo do Estado vai oferecer compensações financeiras e estruturais aos municípios do interior paulista escolhidos para abrigar unidades da Fundação Casa (ex-Febem).
É o que revela o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais).
A contrapartida estadual para minimizar o impacto da instalação de complexos de internação de menores infratores será definida por meio de uma tabela que levará em conta indicadores econômicos e sociais de cada cidade e a demanda por novos serviços públicos.
O modelo compensatório vem sendo desenhado pela Fundação Faria Lima em estudo encomendado pelo governador José Serra (PSDB).
“Por exemplo, tem um município de 15 mil habitantes e os parentes dos internos estão lá visitando. Isso gera uma demanda no atendimento de saúde, por exemplo. Então o governador determinou este estudo. Vai ser por faixas e impacto na situação local”, afirma Marrey.
O secretário espera, com a medida, enfrentar a rejeição das prefeituras em acolher bases da antiga Febem, um sério entrave para a execução do sistema que o Estado deseja consolidar para tratamento aos adolescentes infratores, que privilegia a descentralização.
Marrey, considerado homem da estrita confiança de Serra, promete acelerar a regularização fundiária na região do Pontal do Paranapanema e defende o diálogo com os movimentos sociais, inclusive o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
APJ- Qual a demanda para construção de novos Fóruns no Estado? E como está a capacidade do governo em atender estes pleitos dos municípios?

Luiz Antonio Marrey-
Muito grande. Tenho pedidos para mais de R$ 200 milhões em Fóruns. Agora, o governador definiu, quando houve a venda das contas do Estado para a Nossa Caixa, reservar R$ 100 milhões para obras de Fóruns. Certamente isso é mais que seis, sete anos de orçamento para esta secretaria nesta dotação. Ou seja, o governador foi sensível aos pedidos. Provavelmente eu não vou conseguir gastar tudo este ano, pois isso envolve definição de prioridades, licitação, cronograma de obras.

APJ – E as obras paradas são prioritárias?

Marrey-
Havia muita dívida, atraso em uma série de obras de Fóruns. Nossa idéia foi primeiro acabar o que está pendente. Não dá para começar nada novo enquanto não se resolver isso. Em segundo lugar, não assinarei mais nenhuma convênio sem ter a verba garantida. Havia um sistema antigo, no qual as pessoas iam lá ao governador, o governador colocava lá um ‘autorizo’, mas isso dependia de orçamento, não era tão simples assim. Tivemos o caso de São José dos Campos. Barretos estava também em débito. Agora já temos a verba, a obra está semi-pronta e vamos trabalhar a todo vapor para ver se entregamos o prédio em agosto, no aniversário da cidade.
A verba orçamentária que eu tinha este ano só dava para terminar o que estava em curso e começar o de São José do Rio Preto, que constava do orçamento. Agora, com estes R$ 100 milhões as perspectivas são novas. O governo está conversando com o Tribunal de Justiça. Não tem sentido o Executivo priorizar algo que o Judiciário não priorize.

APJ- A partir desta consulta ao TJ é que serão definidas as prioridades?

Marrey-
Exatamente, mas temos pedidos para mais de R$ 200 milhões, todo dia. Ontem [quarta-feira], recebi o prefeito de Conchas. Enfim, tem toda uma tramitação formal para botar a bola na marca do pênalti. Então, vamos escolher com o TJ o que vem na frente. Tem o caso de Guarulhos, por exemplo. Mas eu tenho dito que o projeto de R$ 70 milhões, do arquiteto Ruy Ohtake, não é viável que o Estado banque. Tem que ser pé no chão. Pelo que fui informado, haveria condições de se fazer um projeto de muito boa qualidade por um preço bem menor. O juiz precisa entender que sua comarca não é a única do universo. Há uma tendência de achar que o problema gira em torno de si.

APJ – E o novo modelo da Febem, a Fundação Casa, com unidades compactas e descentralizadas. Os municípios resistem à instalação. Como será o diálogo para eliminar estes obstáculos locais?

Marrey–
Alguns dão exemplo de generosidade e compreensão e outros têm uma visão equivocada. Quero registrar o prefeito de Mogi das Cruzes, o Junji Abe (PSDB). Ele quer a unidade, saiu em defesa da construção. Por que? Porque tem uma ‘clientela’ em Mogi para ter uma unidade de 40 internos e 16 semi-internados. Isso é uma postura colaboradora que eu só posso louvar.

APJ – Mas é uma exceção...
Marrey-
Sim. Agora em outros locais há uma resistência desproporcional. Eu digo que os adolescentes não vêm do planeta Marte. A idéia é colocar os menores da cidade e região. Para que nós possamos implodir o modelo das grandes unidades é preciso fazer as pequenas. E isso significa tirar de São Paulo os adolescentes para suas regiões, para que possam ficar perto das famílias e tenham um vínculo educacional, afetivo. Coisa difícil em unidades grandes, em grandes complexos.

APJ – Esse vínculo pode impedir que o menor seja recrutado por facções criminosas?

Marrey-
Sim, você tem que criar o vínculo e libertá-lo da opressão dos grupos de crimes. Tem muitos adolescentes que não querem se envolver. Não podemos ser ingênuos, pois há uma faixa de adolescentes perigosos e violentos. Isso tem que ser dito com todas as letras. Mas não a maioria. Não podemos internar um adolescente que tenha outra solução para ele. Toda a internação tem que ser reservada para os casos extremos, aqueles que colocam a vida dos outros em risco. Estou convencido que há uma relação entre o modelo físico e a melhoria do atendimento. Mal comparando, era impossível ter um trabalho decente numa Casa de Detenção. Foi uma decisão corajosa de desativar. É incontrolável um estabelecimento grande. Aqui temos que desarmar as unidades e complexos grandes.

APJ – A transição de modelo vem apresentando resultados que o Estado espera?

Marrey-
O diagnóstico é positivo, os resultados são muito bons. Os problemas têm sido localizados, especialmente em São Paulo. Não vou dizer que não há focos de tensão. Houve uma fuga em São Vicente. Quem está recolhido, quer sair. Você pode dar o melhor tratamento que o sujeito quer sair. As unidades pequenas estão dando resultado. Tivemos um problema em Araraquara, que nos irritou muito, no qual há fundados indícios da participação de funcionários. Uma unidade com seis anos de funcionamento sem problemas, com oficinas profissionalizantes, informática, padaria. E, de repente, aparece um funcionário refém à noite. Quando a tropa de choque ameaçou invadir, eles libertaram, mas há uma série de suspeitas. Se tiver bandido entre os funcionários, ele tem que ser tratado como bandido. As unidades pequenas, de uma maneira geral, vêm funcionando bem.

APJ- O senhor é favorável a uma adaptação no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para ampliar o tempo máximo de internação dos menores infratores?

Marrey-
A discussão da redução da maioridade penal não é produtiva. O estabelecimento da idade penal seria, de acordo com respeitados juristas, uma cláusula pétrea da Carta Magna e só poderia ser mudada com uma nova Constituinte. Mais produtivo é você ter uma discussão realista para casos extremos. Nossa intenção não é vulgarizar as internações por prazos superiores a três anos. É só para os casos extremados de violência. Você não pode dizer por decreto que depois de três anos aquele adolescente está apto ao convívio com a sociedade. O ECA precisa ter uma brecha para o Judiciário deixar internado estes casos extremos por mais tempo. Este tema está avançando e imagino que o Congresso Nacional seja sensível a este tema.

APJ- Na campanha eleitoral, o governador Serra falou em contrapartidas para as cidades que abrigarem unidades da Febem. Esta proposta está de pé?

Marrey-
Existe um estudo feito pela Fundação Faria Lima, o Cepam, para traçar um modelo, por faixas de municípios, de políticas compensatórias para cidades que tenham presídios e unidades da Fundação Casa. Por exemplo, tem um município de 15 mil habitantes, e todos os finais-de-semana os parentes dos internos estão lá visitando. Isso gera uma demanda no atendimento de saúde, por exemplo. Então o governador determinou este estudo. Não vai haver um tratamento individual, no sentido do município que der mais, leva mais. Vai ser por faixas e impacto na situação local. Nos próximos 30, 60 dias nós teríamos um estudo definido.

APJ- Como seria esta compensação? Em obras ou remessa de recursos?

Marrey–
Isso nós ainda não temos definido. Vai depender de cada caso, o governador determinou isso logo e vai haver esta política. Só lamento quando algum administrador com postura menos adequada parte para a demagogia neste assunto, dizendo ‘aqui não vai ter’. Primeiro porque o Estado tem o direito de fazer, nós gostaríamos sempre de fazer em comum acordo, para encontrar o melhor local, mas fica claro que onde for necessário vamos fazer, ainda que as autoridades locais não concordem. Dia destes eu recebi vereadores de uma determinada cidade que diziam assim: ‘a Câmara não foi consultada’. Eu lhes disse o seguinte: o Brasil tem um regime federativo. Tem o governo federal, estadual e municipal. A Câmara não foi consultada porque não precisava ser. Há casos em que você precisa ser didático.

APJ – O senhor recebeu há alguns dias em seu gabinete um dos principais líderes do MST, José Rainha Júnior. Este gesto teve algum apelo simbólico no que diz respeito ao relacionamento do estado com os movimentos sociais?

Marrey-
O governo havia colocado que havia uma série de invasões de terra no pontal e o Estado definiu que, enquanto estas áreas não fossem desocupadas, ninguém seria recebido. A condição foi atendida, ou seja, o movimento saiu, abriu-se a porta para o diálogo. Achamos que a reivindicação da reforma agrária é justa, mas deve ser feita dentro da legalidade. Aqui a secretaria tem como objetivo a paz social, vamos dialogar com todos os setores. A conversa [com Rainha] foi cordial. Houve uma pauta de reivindicações e nós vamos estudar o que pode ser feito.

APJ – O Itesp tem atuado da forma que se espera no apoio aos assentados?

Marrey–
É preciso deixar bem claro o seguinte: a competência da reforma agrária é federal. O Itesp atua quando se trata de áreas devolutas e fazendo e apoiando assentamentos. Nós gostaríamos de acelerar a definição fundiária no pontal, há casos que estão na Justiça há muito tempo. Isso penaliza a região de Presidente Prudente, a região do Pontal. Porque a indefinição fundiária acaba afugentando investimentos e progresso. Para o bem de todos, esta situação precisa terminar. Vamos discutir um novo projeto de lei sobre a região do Pontal para ver se conseguimos acelerar esta solução. Enquanto isso, vamos agir com todas as novas forças para agilizar os processos de assentamentos.

APJ- O senhor falou de um tema que é competência da União. Qual é sua relação com o novo ministro da Justiça, Tarso Genro?

Marrey–
Eu acho essencial que haja diálogo. O Estado de São Paulo é o mais populoso do país, tem sua importância incontestável, certamente teremos um relacionamento institucional bom. Gostaria que o ministério tivesse uma abertura, como houve com o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Esta continuidade é que eu espero.

APJ – O senhor tem dito que pretende acelerar os acordos coletivos via Procon. É a via mais rápida para atender melhor o consumidor lesado?

Marrey–
A idéia de privilegiar os acordos coletivos é que você pode resolver os problemas de uma vez só. Isso é menos penoso para o consumidor e mais produtivo do que o caso individual. Já existem mesas de discussão, agora, tratando da telefonia, das mudanças dos planos. Tem sido prioridade por parte do Procon de São Paulo.
Outra questão dos consumidores dos serviços aéreos, os passageiros passam por um suplício. Seja pelo atraso, seja pelo aperto, seja pela desinformação. Há um direito básico do consumidor que é a informação para opção do serviço que vai comprar, suas qualidades, seus riscos. E, quando houver um problema, o consumidor precisa ser avisado. Não só as companhias, mas o serviço público, têm a obrigação de informar. Nada mais exaspera um cidadão que ficar horas e horas no aeroporto e ninguém lhe dar uma satisfação. Portanto, vamos continuar e aprofundar as questões coletivas.

APJ – A Secretaria acaba de criar uma comissão para apurar a incidência do racismo institucional. Como o senhor pretende tratar o combate à discriminação racial em termos de política de Estado?

Marrey–
Temos que repelir o preconceito de qualquer forma de maneira produtiva.

APJ – Como o senhor avaliou a declaração da ministra Matilde [Ribeiro, Promoção da Igualdade] considerando natural que negros se insurjam contra brancos?

Marrey-
Quero crer que a declaração da ministra não foi no sentido de incentivar qualquer tipo de discriminação, mas temos que tomar cuidado com este tema para não parecer algo que não é. Temos que pregar igualdade e superar traumas históricos e não incentivar o ressentimento. Se existir o problema, tem que ser superado pela pregação da igualdade, sem estimular qualquer ato de preconceito.
Fábio Zambeli