Edição: 25/03/2007
Entrevista: José Carlos Vaz de Lima

 

 

Entrevista - José Carlos Vaz de Lima
Vaz de Lima admite manobras para barrar CPIs
Recém-eleito presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Vaz de Lima (PSDB), 53 anos, inicia sua gestão sob o fogo cruzado das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e com a promessa de instaurar todas as investigações que preencherem os requisitos regimentais.
O deputado estadual admite, todavia, que a base de sustentação ao governo José Serra (PSDB) dispõe de ampla margem de manobra para obstruir a abertura das comissões que representarem ameaça ao legado dos 12 anos do tucanato no Estado –a exemplo do que ocorrera na legislatura anterior, estigmatizada pela subserviência.
“Cumpridas as formalidades, não cabe ao presidente questionar. A luta política ocorre em outra esfera, no plenário, nas comissões”, disse Vaz de Lima em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais.
Eleito para o quarto mandato com 142 mil votos e guindado ao comando da Mesa da Casa pela chancela pessoal do governador Serra, o parlamentar indica que a polarização PT-PSDB, evidenciada no cenário político nacional, se reproduzirá no período legislativo que ora se inicia em São Paulo.
“O que vale para Brasília não vale para São Paulo? Quer dizer, aqui o PT é oposição, lá é o contrário. Lá a maioria pode usar os instrumentos regimentais para obstruir. E aqui não pode?”, questiona Vaz de Lima ao lembrar o mais recente episódio de ‘abafa’ patrocinado pela bancada aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPI do Apagão Aéreo.
Vaz de Lima afirma ainda que pretende rever o formato das audiências da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nas cidades do interior, por considerá-las pouco produtivas e cobra superação das barreiras partidárias nas bancadas regionais a fim de assegurar o atendimento dos pleitos dos eleitores. “Se não houver unidade, dificilmente uma obra vai sair”, analisa o deputado, cuja principal base eleitoral fica em São José do Rio Preto, onde obteve 31 mil adesões nas urnas em outubro.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista em que o parlamentar desenha as linhas de sua atuação à frente do Parlamento Paulista no biênio 2007-08.
APJ- O senhor tem algum projeto para ampliar a realização de audiências públicas no interior, especialmente na discussão do Orçamento, durante sua gestão?
Vaz de Lima-
Isso é um compromisso da atual Mesa. De uma forma um pouco diferente dos dois anos anteriores. Não sei se com tantos municípios quanto se fez, talvez em cada sede de região administrativa e não nas regiões de governo. E tudo dentro de uma pauta previamente combinada.
APJ – Por que este redimensionamento?
Vaz de Lima-
O problema disso é gerar uma expectativa falsa na população em relação ao que é possível fazer. Nós queremos superar nossos limites, mas eles existem. Em relação a obras, por exemplo, temos uma limitação orçamentária. Se nós fomos recolher tudo aquilo que for pedido, três, quatro, cinco orçamentos são insuficientes para atender. Vou formular um projeto bem pé no chão, com uma coisa palpável. Na minha opinião, houve alguma frustração em casos do passado.
APJ– Foi possível detectar o esvaziamento de algumas reuniões por conta deste excesso de pedidos não contemplados. Há alguma maneira de garantir mais quórum a estas assembléias?
Vaz de Lima- Estamos mudando um pouco o conceito de confecção do Orçamento. E aí poderemos fazer alguma coisa mais aprimorada. Por que acaba esvaziando? Boa parte dos parlamentares sabe que muitos dos pleitos que são colocados são inexeqüíveis. Não nada pior na vida legislativa do que você gerar um falso sentimento no eleitor. Conversei isso com todas as bancadas com muita transparência. Não adianta fazer isso de uma forma apenas para a gente jogar, como se diz, ‘para a galera’.
APJ- Como fazer este filtro do que realmente é factível?
Vaz de Lima-
A coisa tem que ser conversada no início da reunião. Como temos uma situação de oposição. Não vejo nenhum tipo de preocupação da oposição neste sentido. Mas quem pertence à base de governo tem que se preocupar com isso. Eu topo fazer, ajudo a formatar, desde que isso não seja uma coisa para palco político. É preciso trazer benefício para a oposição.
APJ – A sua preocupação também é política, então...
Vaz de Lima-
Tem que haver ganho para a região. Não dá pra fazer com que o pessoal de oposição leve a ‘galera’ lá para fazer o outro, da situação, ficar em saia-justa. Dá para fazer, é uma coisa limitada. Se é uma obra, é preciso escolher no conjunto o que é mais importante. Se realmente é necessário, nós precisamos que todos os deputados daquela localidade caminhem na mesma direção. Não é para ir lá e dizer que o município está com um problema. Esse não é o papel das reuniões regionais.
APJ- O senhor defende então que somente sejam levados adiante os pleitos que forem ‘abraçados’ de forma coletiva pelos parlamentares de uma determinada base? Isso é possível, mesmo com os interesses partidários?
Vaz de Lima-
Claro, eu julgo que só conseguiremos, de fato, algum resultado positivo, se superarmos estas divergências. Se quisermos transformar estas reuniões em palanque político, não vai dar certo.
APJ- Apesar de ser um início de legislatura e de gestão, o senhor está no quarto mandato e tem vasta experiência na Casa. É possível vislumbrar ambiente para estes entendimentos suprapartidários?
Vaz de Lima-
Sim, por conta do seguinte. O governador José Serra é um homem absolutamente republicano. A população pode votar em A ou B, mas quer ter benefício. Penso que é nosso dever no Parlamento, nestas questões, colocar as diferenças ideológicas de lado. O fato de nós termos conseguido praticamente a unanimidade dos partidos caminhando na mesma direção [na eleição da Mesa], eu sinto que isso é um passo na direção de buscarmos um novo paradigma na relação do Legislativo com o Executivo e com as outras instituições.
APJ- O fato de o senhor ter recebido logo no início da nova legislatura uma avalanche de pedidos de abertura de CPIs não representa o contrário? Ou seja, as tensões já não começam a ganhar corpo?
Vaz de Lima-
Trabalho com as questões de CPI com uma naturalidade muito grande. Conversei com um dos autores de um dos pedidos de CPI, o deputado Rafael Silva, de Ribeirão Preto. A questão que ele levanta é a das queimadas na área plantada de cana-de-açúcar. Não há neste caso nenhuma irregularidade administrativa a ser apurada. Um grupo de parlamentares está preocupado com um problema que é ambiental, de salubridade do trabalhador e até econômico. Então qual é o problema de se fazer uma CPI desta natureza? Vamos continuar fazendo a CPI da Eletropaulo, devemos continuar a CPI da Guerra Fiscal, esta da cana, uma outra de defesa sanitária, em que é preciso verificar os atrasos de repasses que provocaram o reaparecimento da aftosa.
APJ – Mas o senhor não falou das menos polêmicas...
Vaz de Lima-
Quando se fala em CPI não precisa necessariamente envolver corrupção, desvio de recurso público. É uma falsa idéia que se passa para a população.
APJ- A CPI não exige um foco mais específico? Me parece que no caso da cana o senhor mesmo diz que não há irregularidade administrativa apurada. Não seria um caso de criação de uma frente parlamentar e não de uma CPI?
Vaz de Lima-
Essa questão eu ainda vou definir. Nós temos cinco vagas para CPI. Há uma questão formulada pelo deputado Campos Machado. No entendimento dele, as que estavam na legislatura anterior deveriam ter prioridade em relação às que estão sendo apresentadas agora. Isso eu vou responder. No início da legislatura, você tem cinco. Precisa ter número regimental de assinaturas, 32, tem que ser fato determinado, tem que ter prazo de validade e número de membros da CPI.
APJ – E alguma apresentada nesta legislatura já preencheu os requisitos?
Vaz de Lima-
Nós já passamos da primeira fase e já temos processualmente o quesito das assinaturas. E agora vamos discutir os fatos determinados. Se alguma delas não tiver, vamos fazer um despacho e arquivar. Estamos em um processo que eu não gostaria de adiantar nada. Há 70 pedidos de CPI ‘represados’.
APJ – No diálogo do senhor com o governador Serra, existe alguma recomendação no sentido de se evitar a politização da pauta e das CPIs? O que se comenta é que o governador temeria uma CPI do Metrô...
Vaz de Lima-
Sou muito amigo do governador, mas aqui estou ocupando uma função constitucional de presidir um poder autônomo, independente. Cumpridas as formalidades, não cabe ao presidente nenhuma outra alternativa para criar obstáculo. Não é um papel do presidente. A luta política ocorre numa outra esfera, não na esfera da presidência. No plenário, nas comissões.
APJ – Aí fica evidenciado o embate da oposição com o governo...
Vaz de Lima–
Os jornais têm noticiado o problema com a CPI do Apagão Aéreo, em Brasília. Manobras foram feitas lá para impedir a instalação da CPI. É política, é natural. Não vejo nenhum problema. A discussão que eu vejo que deve ser feita é a seguinte: o que vale para Brasília não vale para São Paulo? Quer dizer, aqui o PT é oposição, lá é o contrário. Lá a maioria pode usar os instrumentos regimentais para obstruir. E aqui não pode? A presidência da Casa não entra nesta discussão. Ela ocorre em outro nível. E quando chegar à minha mesa, como magistrado, devo observar os ritos do Legislativo.
APJ– A Mesa agirá de forma técnica, então?
Vaz de Lima–
Veja, eu recebi já alguns pedidos. Já tinha feito um ‘saneamento’ verificando o nome de quem assinou. Imagina no início da legislatura, 45 novos deputados que tomaram posse na quinta-feira. Imagina, por hipótese, se acontecesse de alguém ter assinado pelo outro? E depois publica e aí vem o deputado e diz que não assinou? Então eu mandei conferir um por um. Isso em benefício da população. Não é contra ninguém.
APJ– Existe uma cobrança da população quanto ao aumento dos mecanismos de acompanhamento do trabalho legislativo e também das despesas dos deputados. Gastos de gabinete, assessores contratados... Geralmente há dificuldade para se obter estes dados. O senhor pretende mudar este quadro?
Vaz de Lima-
Hoje tudo é bastante transparente, está tudo publicado, direitinho. Inclusive está disponível na internet o gasto de cada deputado e onde foi aplicado. Não tem porque esconder nada, as contratações estão todas publicadas no Diário Oficial, é obrigatório.
APJ– O senhor considera fácil para a população consultar isso?
Vaz de Lima-
Para quem se dispõe a fazer isso, eu acho que não há nenhum obstáculo. Os meios, especialmente a internet, dão todas as informações sem nenhuma dificuldade.
APJ- E a forma de a Assembléia se comunicar com o eleitor, vai sofrer mudanças? Cito o caso da TV, por exemplo, hoje basicamente distribuída para assinantes, um público seleto. Há chance de abrir este sinal?
Vaz de Lima-
Há um processo bem adiantado de transformar a TV Assembléia em TV aberta. Será uma das metas da nossa gestão para rapidamente conseguir isso. Hoje nós compartilhamos o sinal com as Câmaras em alguns casos. Quando estivermos a TV aberta, funcionando 24 horas, aí poderemos transmitir mais audiências públicas, mais sessões das comissões. Mas isso tem custo. Mas nós estamos dispostos, pois achamos que é bom para a democracia que a informação chegue à população. E isso não é custo, é investimento.
APJ – Na sua concepção, o custo de manutenção do Parlamento hoje é compatível com sua produtividade?
Vaz de Lima-
Pouca gente sabe, mas aqui em São Paulo, a despesa para manutenção da Assembléia, é, proporcionalmente, a menor do país. O gasto é absolutamente o necessário para as atividades de seu mandato. Na minha opinião, a população tem alguns equívocos em relação a subsídio e quando se fala em recursos gastos para manutenção do mandato parlamentar. Se o indivíduo vai viajar, ele vai tirar da onde? Qualquer executivo que viaja a trabalho, quem arca? A empresa. Então, se há algum excesso, é individual. Um ou outro pode cometer, mas é isolado. A população acaba generalizando. Quando é algo pontual, sim, mas quando a coisa é relativa à instituição, mude de figura.
Fábio Zambeli