Edição: 14/09/2008
Entrevista: Ronaldo Marzagão

 

 

Entrevista - Ronaldo Marzagão
Avião leva elite policial ao interior
O governo do Estado aposta na modernização do patrulhamento aéreo e na integração dos sistemas de inteligência para levar ao interior as tropas de elite das polícias Civil e Militar com o objetivo de conter o avanço do crime organizado.

É o que revela o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, em entrevista exclusiva concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ).

O pacote de reforço aéreo idealizado pelo Estado prevê investimentos de R$ 15 milhões na ampliação da frota de helicópteros Águia e a aquisição de um avião King Air, capaz de transportar até sete membros de células especializadas da polícia para megaoperações de emergência em pontos distantes da capital.

“Com a vinda do avião, teremos uma aeronave de alta tecnologia, que desce em qualquer campo, com velocidade de 400 km/h para levar estas células”, diz Marzagão.

Na inteligência, o foco de atuação da polícia é aparelhamento das polícias, com a digitalização do sistema de comunicação e a pulverização do monitoramento por câmeras por todo o território paulista.

"A câmera é um policial 24 horas por dia. É instrumento poderoso, não só de prevenção como de repressão. Estamos mandando filmes aos inquéritos policiais para que sirvam de provas nos processos judiciais."

Advogado criminalista e ex-integrante do Ministério Público, Marzagão assumiu o cargo com a missão de desfazer a imagem de desarticulação entre os agentes do Estado responsáveis pelo controle das facções criminosas –herdada pelos atritos entre seu antecessor, Saulo de Castro Abreu Filho, e o ex-secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Hoje, o secretário assegura que 'há total harmonia' entre as pastas. "Trabalhamos como instrumentos afinadíssimos. Hoje, a integração é perfeita. A colaboração é absoluta entre as secretarias."

Para ele, o PCC (Primeiro Comando da Capital) está sendo gradativamente asfixiado por ações tomadas em conjunto pela secretaria, o Ministério Público e a Justiça –especialmente no que diz respeito ao seu vigor econômico.

“Tenho a plena convicção que o Estado tem o controle sobre ações. Eu digo de forma geral, não descarto ações pontuais, porque estas podem ocorrer. Mas temos controle, sim, da situação. E penso que demos um grande salto de qualidade a partir do momento em que nós fizemos a integração cada vez maior das inteligências operacionais das polícias”, afirma o secretário.
Associação Paulista de Jornais - Em seu discurso de posse, o senhor disse que se orgulhava da polícia de São Paulo, que considerava a mais eficiente do país. Depois de quase dois anos no cargo, o senhor acredita que a população do Estado tem a mesma sensação de segurança?
Ronaldo Marzagão - Em primeiro lugar, a sensação de segurança, não corresponde necessariamente à segurança que o Estado provê. Eu posso lhe dar um exemplo: uma ocasião me perdi em Estocolmo (Suécia) e me perdi lá. E eu fiquei realmente preocupado. E estava numa das cidades mais seguras do mundo. Então, isso depende muito até de experiência das pessoas. Mas a impressão que tenho tido é que a sensação de segurança tem aumentado.

APJ - E como o trabalho da polícia pode ser aprimorado? Há metas?
Marzagão - Nós pretendemos fazer com que a sensação de segurança aumente mais. Estamos trabalhando com algumas metas, como por exemplo, chegar ao fim do ano com 10 homicídios para cada 100 mil habitantes no Estado. No interior nós temos um número muito grande de cidades que está abaixo deste índice, o que tem contribuído. Tivemos em 2007 em Sorocaba o mês de setembro todo com zero homicídio.

APJ - A estatística de homicídio é mais correta com referência para a segurança do cidadão?
Marzagão - O homicídio representa o crime que atenta contra o bem maior que temos, que é a vida. No mapa de criminalidade, percebemos que é um crime mais comum em áreas carentes. Então, quando você combate os homicídios, ao mesmo tempo que você combate o crime que atinge o nosso bem máximo, que é a vida, você protege as comunidades carentes. Na medida em que se deixa a área de carência, aumenta o crime contra o patrimônio, contra o qual também estamos empenhados.

APJ - No interior, o cenário muda.
Marzagão - No interior de São Paulo, temos cidades com índices de homicídios muito abaixo dos 10 por 100 mil habitantes, que é aceito pela ONU (Organização das Nações Unidas) como patamar de sociedades desenvolvidas.

APJ - A interiorização do crime foi estancada? Em modalidades como seqüestro, por exemplo, havia um 'boom' no início da década...
Marzagão - Recentemente, em Sorocaba, a Polícia Civil prendeu 10 pessoas ligadas a facções, que iriam executar outras duas. Fez isso com um trabalho muito bom de inteligência. Recebi um recado do diretor do Deinter, explicando que foi a inteligência substituindo a força. A inteligência policial não se restringe à aquisição de equipamentos de alta tecnologia. Mas é muito importante que junto com este investimento, a gente aprofunde mais a cultura do uso da inteligência. É sair do crime para o criminoso e não do criminoso para o crime. Além de otimizar o trabalho policial, é uma forma de garantir ao cidadão os seus direitos fundamentais contra eventual arbítrio do Estado.

APJ - Para desarticular a ação das facções, a inteligência pode ser uma arma poderosa. O senhor acredita que esse aparato vem sendo capaz de deter o poder do PCC?
Marzagão - Nós temos, através do trabalho de inteligência, um trabalho conjunto da polícia com o Ministério Público, de asfixia econômica, que é importante. Feito nos limites legais, autorizados pela Justiça.

APJ - Mas as facções estão sob controle? Há notícias de que elas ainda têm poder de mobilização.
Marzagão - Tenho a plena convicção que o Estado tem o controle sobre ações. Eu digo de forma geral, não descarto ações pontuais, porque estas podem ocorrer. Mas temos controle, sim, da situação. E penso que demos um grande salto de qualidade a partir do momento em que nós fizemos a integração cada vez maior das inteligências operacionais das polícias. O primeiro ato meu foi criar o Centro de Inteligência da Segurança Pública, em que eu trouxe para o gabinete do secretário. Um órgão integrado de Polícia Civil, Polícia Militar, Técnica e Científica, que traz uma integração da inteligência para fins estratégicos. Inclusive, com base nas informações, para que possamos direcionar a política de segurança do Estado.

APJ - O senhor acredita que é mínimo o risco de se repetirem atos como o de maio de 2006 em que o PCC impôs quase um 'toque de recolher' no Estado?
Marzagão - Eu passo uma mensagem tranqüilizadora. Não descarto ações pontuais, mas hoje a polícia paulista tem uma capacidade de mobilização, que já foi testada algumas vezes na minha gestão, que está a altura da sua grandiosidade. Logo no começo da gestão, fizemos uma mobilização da polícia e, em poucas horas, tínhamos um número expressivo de policiais e viaturas mobilizadas no Estado todo. Tínhamos 5.000 policiais e 2.500 viaturas. Com o princípio da integração operacional, estamos subindo degraus.

APJ - Em que estágio o senhor avalia que se encontra a corrupção policial no Estado?
Marzagão - A corrupção tanto mais grassa, tanto mais ela é tolerada nos escalões superiores. Uma forma de combater a corrupção é mostrar que os escalões estão sempre prontos a reprimir. E isso passa pelo fortalecimento das corregedorias. A corrupção é um crime de prova difícil. Eu tive a honra de integrar o Ministério Público e sei que se não há uma prisão em flagrante, é preciso de uma prova muito boa. Em geral, você não tem boa vontade de uma pessoa que é vítima de uma concussão ou corrompe alguém. As pessoas normalmente não colaboram.

APJ - A chamada via rápida, criada na gestão anterior, é um instrumento importante para punir exemplarmente?
Marzagão - O que temos feito é tratar com muito rigor, procurar aparelhar cada vez mais as corregedorias. Eu acho que quanto mais rápida a punição, melhor é. Muitas vezes você tem demissões que não aguardam o processo judicial e que não têm como fundamento ou título a corrupção, mas têm como base algum ato que contraria os regulamentos. Não se deve substituir ou antecipar o julgamento do Judiciário. Mas podemos, pelas normas administrativas, expurgar da corporação pessoas que tenham envolvido em atos ilícitos, ainda que não sob este título.

APJ - As ações policiais, especialmente as mais 'espetaculosas', estão sendo questionadas. O uso de algemas também é objeto de restrição do Judiciário. Como o senhor avalia esta polêmica, que diz respeito à Polícia Federal, mas também atinge a polícia dos Estados?
Marzagão - Não faço comparações. Falo por São Paulo. Sobre a algema, o STF (Supremo Tribunal Federal) editou uma súmula e ponto final. Aqui é cumprir a súmula e acabou. O Supremo não proibiu o uso de algema. A súmula diz que o uso de algema deve se restringir aos casos em que haja periculosidade do preso para si próprio ou para os terceiros ou possibilidade de fuga. Quem avalia estas circunstâncias? O policial que está ali. Ele tem o olho clínico. É profissional. O que é importante é que se cumpra a lei. O Supremo não proibiu. Apenas o policial tem de registrar a motivação. Por escrito. Pode ser uma ou duas frases. É patente. Quem não cumprir a lei, responde criminalmente, civilmente e administrativamente.

APJ - E as ações cinematográficas, de alto apelo midiático?
Marzagão - Fizemos uma operação bem-sucedida em Marília, sem disparos, sem algemas. Porque não era necessário. Penso o seguinte: não cabe à polícia antecipar operações. Até porque elas são sigilosas, em geral. Mas a polícia também não deve obstaculizar o direito e o dever da imprensa de informar. Não cabe. Até porque, em geral, são ações planejadas com sigilo.

APJ - Há uma linha tênue.
Marzagão - Eu penso o seguinte: temos de encontrar o justo limite entre o direito à segurança, que é constitucional, e o direito à cidadania. A polícia tem de encontrar este equilíbrio. Entre estes direitos da cidadania está o princípio da dignidade humana, que presume que não se exponha uma pessoa desnecessariamente, que não se degrade uma pessoa. Isso não quer dizer que deva a polícia obstaculizar o trabalho da imprensa. Tem que haver um equilíbrio. Até porque uma eventual exposição que não esteja neste equilíbrio pode trazer males irreparáveis.

APJ - E para a escuta telefônica? Qual é o limite entre sua utilidade como ferramenta inteligência e sua legalidade?
Marzagão - Quando assumi a secretaria, disse ao delegado-geral que queria saber quem fiscaliza o 'escutador'. Penso que a lei se impõe a todos. A governantes e governador. A lei não distingue. E nós temos hoje o nosso sistema, o Guardião, que permite auditorias, se necessárias. E temos hoje no Dipol um delegado de polícia incumbido de fiscalizar os escutadores. O nosso limite é a lei, fora da lei não há salvação. Penso que as escutas telefônicas devem ser feitas nos estritos limites da lei. Até por isso eu entendo que o secretário e o delegado-geral devem ser informados de toda operação que a polícia vá fazer. Não dos detalhes delas, não preciso saber o teor da escuta, mas devo saber, sim, que haverá uma operação. Até para que o delegado-geral possa controlar a legalidade dela e eu possa examinar o controle desta legalidade também.

APJ - Há no interior uma reivindicação de mais helicópteros Águia para patrulhamento aéreo. O senhor avalia como possível o aumento da frota?
Marzagão - Sem dúvida, as aeronaves são instrumentos altamente positivos para o policiamento e para a segurança pública em geral. Para o resgate também, que é um serviço importantíssimo. Em São Paulo temos 39 acidentes por dia, com duas pessoas mortas, em média. Muita gente sobrevive porque o helicóptero pousa na rua. Além disso, o helicóptero é um meio importante para conter rebeliões. O governador Serra acaba de autorizar a compra de mais três helicópteros, que aliás, já chegaram. Hoje, a frota do Estado de São Paulo, é de 19 helicópteros, incluindo as duas polícias. A polícia francesa tem 21, para você ter uma idéia. O Estado tem aviões de asa fixa pequenos. O governador também determinou a compra de um avião King-Air, de sete lugares, para que possamos levar células do Corpo de Bombeiros, do Anti-Sequestro, do Gate, ou seja, células de polícias especializadas, ao interior com rapidez.

APJ - O senhor poderia exemplificar a utilidade desta nova aeronave?
Marzagão - Ano passado houve um incêndio grande em uma usina em Ourinhos. O bombeiro da região tinha medo de não conseguir conter. Então mandamos o que pudemos no avião de quatro lugares. Com uma velocidade limitada, 200 km/h. Com a vinda do avião, teremos uma aeronave de alta tecnologia, que desce em qualquer campo, com velocidade de 400 km/h para levar estas células. Os aviões fazem também este reconhecimento. Hoje há muita queixa de roubos rurais no interior. Temos um trabalho importante com os helicópteros de patrulhamento de áreas rurais para o planejamento de ações. O helicóptero é fundamental. A idéia é aumentar o patrulhamento aéreo.

APJ- Como o Estado tem agido para evitar os abusos que ainda são constatados na repressão policial?
Marzagão - Não só pode tomar a floresta por uma árvore. Nós não temos medo de cortar na própria carne. Cortar na carne para nós não é trair companheiros. Cortar na carne e investigar suas mazelas corresponde a dar cada vez mais respeitabilidade e credibilidade à polícia. Não se pode tomar o todo pela parte. As condutas desviantes são a exceção, não a regra, na política de segurança do Estado. E as condutas desviantes têm sido punidas com rigor.

PERFIL

Nome: Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Idade: 60 anos

Profissão: Advogado criminalista, foi capitão da Polícia Militar, promotor e procurador de Justiça

Carreira: Foi assessor jurídico do Ministério da Justiça. Também exerceu o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e ocupou a presidência do Conselho Federal de Entorpecentes. Na área de segurança, atuou como Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Franco Montoro.

Cargos: membro da Delegação que representou o Brasil no XI Período Extraordinário de Sessões da Comissão de Entorpecentes junto às Nações Unidas, em Viena, Áustria, em 1990;
como Promotor de Justiça, atuou no CAEX - Centro de Acompanhamento e Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo de 1979 a 1981.
Fábio Zambeli - Da Associação Paulista de Jornais