Edição: 03/08/2008
Entrevista: José Múcio

 

 

Entrevista - José Múcio
Planalto monta operação ‘antigrampo’
O governo federal confia em um rápido acordo entre as bancadas no Congresso para votar na volta do recesso parlamentar o projeto que disciplina as escutas telefônicas e criminaliza os grampos ilegais.

A informação é do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), o chefe da articulação política do Planalto diz crer em margem para diálogo com a oposição em um tema que seria ‘consensual’.

“Vamos encaminhar e conversar com a oposição. Pois isso é uma coisa que todo mundo está reclamando. O telefone celular fez com que a privacidade de todo mundo se acabasse”, afirma Múcio.
Para o ministro, a iniciativa de tipificar como crimes os monitoramentos telefônicos sem autorização judicial já inibiria a prática, que, segundo ele, transformou seus telefones em verdadeiras ‘rádios comunitárias’.

“É uma forma de o governo dizer que não concorda com tudo isso que está aí. Como está todo mundo preocupado com isso, eu acho que temos as condições para fazer um acordo de votação.”

A ofensiva do Planalto para conter os grampos foi deflagrada após o constrangimento a que foi submetido o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, cujos telefonemas com advogados de investigados na Operação Satiagraha foram interceptados e tornados públicos.

Com o fim das férias dos deputados, o tema deve ganhar a agenda do Legislativo. “Queremos dar celeridade nisso.”

Múcio, que integra a cota do PTB pernambucano no primeiro escalão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fala em ‘fatiar’ a reforma política para tirá-la do plano da retórica.

“Há pontos que podemos atacar, como a fidelidade partidária e a cláusula de barreira”, prevê.

Arrastado ao epicentro da crise do Mensalão como então líder petebista na Câmara, o ministro avalia que as relações entre o governo e sua base tomaram novo rumo nos últimos três anos, embora sigam debilitadas pela inconsistência de programas partidários.
“Aquilo [Mensalão] foi doloroso, mas o Congresso cresceu. Hoje as pessoas, antes de cometer um delito qualquer, pensam duas vezes. E você fez com que o lado bom aparecesse. Valorizou aqueles que fazem da militância política uma atividade do bem. Aprendeu-se muito. Aprendeu-se na crise.”

O ministro adianta que a colega Dilma Roussef será ‘blindada’ na campanha deste ano e assegura que Lula só subirá em dois palanques no Estado de São Paulo: em São Bernardo do Campo, seu domicílio eleitoral, e na capital, onde dará suporte à candidatura da ex-prefeita Marta Suplicy.
Associação Paulista de Jornais - Qual a orientação do Planalto quanto ao uso da imagem do presidente e ao engajamento dos ministros nas campanhas dos aliados nas eleições municipais?
José Múcio Monteiro - Quanto ao uso da imagem, não tem problema. Todo mundo está usando. No Nordeste, os grupos se dividem em: Lula de um lado e Lula do outro. Agora, os ministros estão todos liberados a trabalharem por seus partidos. O Geddel [Vieira de Lima, Integração Regional] pelo PMDB, o Márcio Fortes [Cidades] pelo PP, o Alfredo [Nascimento, Transportes] pelo PR.

APJ - E a ministra Dilma?
José Múcio - Quanto à ministra Dilma [Roussef, Casa Civil], como é a pessoa mais próxima do presidente, o presidente pediu para preservá-la. Porque a presença dela é a presença do presidente. E, em muitos municípios brasileiros, a nossa base disputa a eleição.

APJ - A idéia é evitar choque de aliados que tenham reflexos futuros...
José Múcio- Exatamente por isso.

APJ - E a participação pessoal do presidente, o senhor tem conversado com ele sobre este peso?
José Múcio- Tenho impressão que o sentimento pessoal do presidente é de participar das eleições de São Bernardo, que é sua terra, e da eleição de São Paulo, capital.

APJ - Em cidades maiores do interior, esta participação direta do presidente está descartada?
José Múcio - Não, nenhuma. Só essas duas.

APJ - Os candidatos dos partidos aliados estão muito confiantes em associar suas figuras à do presidente. Esta é a sensibilidade do Planalto?
José Múcio- Olha, isso é bom. É sinal que os aliados sentem o peso político do presidente e estão satisfeitos com as parcerias que nós estabelecemos.

APJ - O presidente tem mandado mensagens ao Congresso de que deseja que no segundo semestre seja retomada a discussão de itens da Reforma Política. Em quais pontos o senhor vê espaço para progressos nesta agenda?
José Múcio- Diferentemente das outras vezes, estamos querendo estudar os temas isoladamente. Em vez de ser um pacote de reformas, um conjunto de providências. Então, por exemplo, a gente precisa resolver a questão da fidelidade partidária. O Congresso não legislou e a Justiça resolveu interpretar como ela achava que devia ser, ou seja, que o mandato é do partido.

APJ - E restam dúvidas.
José Múcio - Quando um deputado ou senador está liberado para mudar para outro partido? Esta pergunta precisa ser respondida. Esse é um ponto em que a gente pode avançar. Podemos avançar também na cláusula de barreira. Você hoje tem partidos que não têm representação parlamentar. Então, fragiliza a democracia. Este é outro ponto que a gente acha que pode avançar.

APJ - Isso é viável neste segundo semestre, a despeito do calendário eleitoral?
José Múcio - Pelo menos o tema vai ser posto, não sei se será resolvido. A idéia é a gente mandar estas sugestões. O que há de diferente agora? No passado, o governo foi um mero espectador da reforma. Nesta o governo quer participar.

APJ - O senhor sente o respaldo do Congresso em votar, em colocar em debate?
José Múcio - Este ano não é um ano bom para a gente falar em assunto nenhum. Mas, passadas as eleições, saradas as feridas, terminadas as comemorações, a gente pode voltar a conversar sobre isso.

APJ - E a reforma tributária, pode avançar neste semestre?
José Múcio - Se nós tivéssemos feito a Reforma Política, este seria um assunto mais fácil. Ao invés de conversar com pessoas físicas, você conversaria com o defenderia cada partido. Mas como não houve, nós vamos ter que enfrentar o problema. O relator [Sandro Mabel, PR-GO] recebeu mais de 3.000 emendas. O que significa que são muitas sugestões. O problema da Reforma Tributária é que quem precisa, quer receber e quem pode dar, não quer dar. É uma reforma complicada, mas ela vai ser tratada, vai ser votada.

APJ - O impasse maior é entre Estados produtores e consumidores e a questão da origem-destino do ICMS?
José Múcio - Você tem Estados que exportam impostos e Estados que importam impostos. O Brasil foi dividido assim: regiões produtoras e regiões que não são produtoras. O Estado que produz tem o imposto, o emprego e o consumo. O que importa não tem. Não tem nem o emprego e importa o imposto. Essa mudança é um modelo já acatado por todo mundo, agora na hora de mudar, tem dificuldade. Vamos enfrentar o problema.

APJ - A adoção de regras de transição pode eliminar barreiras neste debate?
José Múcio - Eu acho a regra de transição é a ferramenta que vai nos ajudar.

APJ - E os governadores? Como conciliar interesses tão distintos?
José Múcio - Exatamente aí que entra o que eu digo. Aqueles que acham que vão ganhar, clamam pela celeridade da reforma. Aqueles que vão ter que ceder, podendo postergar, vão postergar. Se dermos uma ‘temporariedade’ mais longa a ela, nós temos mais chance de prosperar.

APJ - Sempre com o princípio de promover justiça fiscal e distribuição de riqueza. Este é o viés da reforma, um viés até ideológico.
José Múcio - Sim, a dificuldade é você vencer resistências dentro do Congresso. Mas vamos tentar.

APJ - O senhor foi orientado pelo presidente a apressar a discussão da regulamentação das escutas telefônicas. Qual é a possibilidade de êxito deste projeto?
José Múcio - Falamos com o presidente [da Câmara] Arlindo Chinaglia (PT-SP). Logo no início dos trabalhos legislativos, na próxima semana, vamos encaminhar e conversar com a oposição. Pois isso é uma coisa que todo mundo está reclamando. Eu acho, pessoalmente, que precisamos normatizar. Dizer que é proibido e dizer que é crime. As escutas telefônicas se proliferaram de uma forma brutal. Não são nem as escutas estimuladas ou requisitadas pela Justiça. São as clandestinas. O telefone celular fez com que a privacidade de todo mundo se acabasse. Existem equipamentos de última geração que escutam seu telefone celular até com ele desligado.

APJ - Mas a simples criação de uma legislação inibiria a escuta clandestina?
José Múcio - Hoje quem está fazendo não está sendo tipificado como criminoso. Pelo menos, passando este projeto, a pessoa sabe que está cometendo um crime. É preciso dizer: é crime.

APJ - E na escuta legal, autorizada judicialmente, há que se impor limites?
José Múcio - Aí eu não sei. Eu sei do projeto, do interesse do governo. Tratamos dele ontem [quarta-feira] à noite. Eu não sei do conteúdo com detalhes. A iniciativa do projeto é do governo, do Executivo. Nós fomos à casa do presidente Chinaglia ontem à noite especialmente para pedir a ele uma celeridade nisso. É uma forma de o governo dizer que não concorda com tudo isso que está aí.

APJ - Quando o texto pode ser apreciado? Logo na volta do recesso?
José Múcio - Foi o que nós pedimos ontem [quarta-feira] ao presidente. Como está todo mundo preocupado com isso, eu acho que temos as condições para fazer um acordo de votação.

APJ - E o projeto que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia? O senhor tem recebido gestões da OAB no sentido de evitar que o presidente vete o texto?
José Múcio - Recebi o César [Britto, presidente da OAB] ontem [quarta-feira]. Ele está com o Tarso Genro hoje [quinta]. O que eles argumentam é que o projeto é absolutamente igual ao que já diz o artigo 133 da Constituição. Como não sou advogado, tenho dificuldade de entender estas coisas e estou aqui vendo qual solução nós vamos dar. Não tem nada resolvido. Nem quanto a veto nem quanto a sanção.

APJ - O senhor considera que há perplexidade da sociedade com o ‘prende e solta’ da Polícia Federal e do STF, especialmente neste caso da Operação Satiagraha?
José Múcio - O que a sociedade não entende é a forma com que as operações têm acontecido. O sujeito já sai como condenado, a priori. A hora que você sai da sua casa algemado, sem oferecer resistência, você já, para as vistas de alguns, já sai com a prévia condenação. Estas providências todas devem ser tomadas e devem ter continuidade. A sociedade não aguenta mais a impunidade, mas nós precisamos ter cuidados para que os suspeitos não sejam previamente condenados. Eu acho que um cidadão que não oferece resistência a uma convocação da polícia para depor, para esclarecer algum fato, até ele se tornar culpado, o tratamento deve ser de um colaborador.

APJ - O governo teve duas baixas relevantes esta semana: o ministro Gil [Gilberto, Cultura] e o secretário Rachid [Jorge, Receita Federal]. A transição nos dois casos está pavimentada?
José Múcio - Todas as vezes que alguém que está jogando bem sai do time, a gente sempre se preocupa, por melhor que seja o reserva. O ministro Gil é um ícone da cultura brasileira, uma referência, só o nome dele já dá uma marca ao ministério. Evidente que ele tem seus projetos pessoais, é um artista, colaborou cinco anos com o governo. O presidente lamentou profundamente. Deixou o secretário-executivo como interino, até que se resolva.

APJ - E o secretário Rachid, cuja gestão se notabilizou pelos sucessivos recordes de arrecadação?
José Múcio - Com relação ao Rachid, quero dizer a você que também lamento profundamente. Trata-se de um extraordinário quadro. É um homem respeitado por governo, oposição, por todo mundo. Mas também, foi a pedido dele, vamos torcer para o substituto tenha a respeitabilidade que ele tem.

APJ - O senhor esteve no epicentro da crise do mensalão. Três anos depois, o que mudou na relação do Planalto com o Congresso?
José Múcio - Eu acho que vivemos um bom momento da democracia. Todas as coisas estão aí, às vistas. O papel da imprensa é fundamental, de inibir o delito. Valoriza aqueles que fazem da vida pública o bem. Aquilo foi doloroso, mas o Congresso cresceu. Hoje as pessoas, antes de cometer um delito qualquer, pensam duas vezes. E você fez com que o lado bom aparecesse. Valorizou aqueles que fazem da militância política uma atividade do bem. Aprendeu-se muito. Aprendeu-se na crise.

APJ - A base governista hoje tem melhores condições de se consolidar, de atuar de forma mais linear para avançar nas pautas relevantes para o país?
José Múcio- Esta questão do enfraquecimento partidário faz com que os temas sejam muito pessoais. Você está discutindo com os partidos ou com as pessoas do partido? Eu trabalho muito e torço muito para que os partidos sejam fortalecidos e os temas sejam coletivos. Hoje você tem dissidências e dissonâncias dentro de uma mesmo grupo, dentro de um mesmo partido. Mas, de qualquer forma, houve uma valorização do Legislativo. A imprensa vigilante que você tem no Brasil tem servido para melhorar a democracia.
Fábio Zambeli - Da Associação Paulista de Jornais