Edição: 30/03/2008
Entrevista: Mário Luiz Bonsaglia

 

 

Entrevista - Mário Luiz Bonsaglia
MP fecha cerco ao ‘caixa-dois’ na eleição
O Ministério Público de São Paulo prepara uma força-tarefa para rastrear fraudes contábeis e obstruir a ocorrência de caixa-dois nas campanhas eleitorais deste ano por meio do cruzamento de dados das prestações de contas dos candidatos com informações da Receita Federal e de fornecedores de materiais de propaganda.

É o que revela o procurador regional eleitoral de São Paulo, Mário Luiz Bonsaglia, em entrevista exclusiva concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ).

Para assegurar acesso às movimentações financeiras suspeitas de doadores, como os lançamentos acima dos limites legais, os procuradores e promotores estão orientados até a acionar a Justiça, caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considere que o MP não tenha o direito de consulta imediata às transações.
“Se o TSE discordar, vamos requerer ao Judiciário a obtenção destas informações fiscais”, diz o representante do MP, antevendo um cerco cada vez mais severo aos tesoureiros que insistirem na captação de ‘recursos não-contabilizados’.

Aos 50 anos, Bonsaglia lidera uma equipe que conta com 410 promotores eleitorais escalados para monitorar os passos dos candidatos a vereador, prefeito e vice das 645 cidades paulistas que estarão na corrida por votos em 5 de outubro.
O procurador afirma que já estão na mira do MP infrações típicas do período de pré-campanha, como propaganda antecipada e uso da máquina administrativa.

“Se você disser 'fulano de tal 2008', já corre sério risco de sofrer condenação por propaganda eleitoral antecipada”, afirma.

Autor de 107 pedidos de cassação de mandatos por infidelidade partidária, ele teme que a avalanche de ações do gênero congestione os tribunais no período eleitoral e desvie o foco da Justiça durante a campanha.

“Eu receio que isso acabe atrapalhando a necessária concentração da Justiça Eleitoral aos pleitos inerentes às eleições deste ano. Vale dizer: a pauta do TRE e da Procuradoria está congestionada pelos processos de infidelidade.”

Para o procurador, a lentidão na análise das denúncias oferecidas pelo MP e a suposta leniência do Judiciário com práticas consideradas irregulares mantêm os políticos infratores impunes e criam obstáculos ao combate à corrupção eleitoral.

“Há uma diferença muito grande de entendimento entre o Ministério Público e os Tribunais Regionais Eleitorais. Este dado preocupa porque sugere a existência de impunidade.”

O procurador adverte o eleitor para as tentativas de compra de votos, tipificadas como criminosas, e evoca um mutirão cívico de denúncias para eliminar a existência dos chamados ‘currais eleitorais’.

“Os eleitores que forem abordados por candidatos que oferecem vantagens em troca de votos, que denunciem, que reúnam provas, testemunhos, se dirijam aos promotores eleitorais, que informem via Internet.”
Associação Paulista de Jornais - Quais as peculiaridades da eleição municipal sob o ponto-de-vista da Procuradoria? É uma eleição que exige mais do Ministério Público?
Mário Luiz Bonsaglia - Numa eleição municipal, a circunscrição básica da Justiça Eleitoral é a Zona Eleitoral, que corresponde a um ou mais municípios. Elas são processadas pelos juízes das zonas eleitorais. Se houver mais de uma zona, uma delas será designada zona mãe. Junto ao juiz eleitoral funciona o promotor eleitoral, que é órgão de primeiro grau do Ministério Público Eleitoral.

APJ- A ele cabe que tipo de procedimento?
Bonsaglia - Cabe a iniciativa de medidas pertinentes à eleição municipal, como casos de propaganda antecipada, de impugnação de registro de candidaturas, impugnação de mandatos eletivos, recursos contra expedição dos diplomas. Quem o faz originariamente é o promotor eleitoral. Os promotores eleitorais são promotores de Justiça indicados pelo Procurador-Geral de Justiça ao procurador regional eleitoral. A Procuradoria Regional exerce um papel de coordenação do Ministério Público Eleitoral no âmbito dos Estados.

APJ - Quantos são os promotores destacados para o processo eleitoral deste ano em todo o Estado?
Bonsaglia - São 410 promotores eleitorais. Já estão designados. A maior parte já exerce a função desde 2007. A relação completa está no site da Procuradoria Regional Eleitoral.

APJ - Além da coordenação, que tipo de iniciativa cabe à Procuradoria Regional Eleitoral?
Bonsaglia - Em princípio, não cabe iniciativa. Ela se manifesta, dá parecer em todos os recursos interpostos em face das decisões de juízes eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral tende a se pronunciar de forma definitiva. Com exceção dos casos em que é possível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Então, nós oferecemos pareceres e, quando possível, interpomos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

APJ - O senhor diria que a questão da infidelidade partidária é o tema mais recorrente nas ações neste início de ano eleitoral?
Bonsaglia - No momento, os temas que estão nos tomando a maior parte do tempo são ações envolvendo decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Há 900 ações destas propostas no Estado de São Paulo, em tramitação. E também há mais de 500 recursos envolvendo filiações partidárias. Há muitos casos de duplas filiações. Os cartórios têm detectado, por meio de cruzamentos de dados, as duplas filiações de eleitores, aqueles inscritos em dois partidos.

APJ - Estes pedidos de infidelidade podem ser apreciados até o início do período convencional, ou seja, até junho?
Bonsaglia - Eu esclareço que a maior parte dos pedidos de cassação foi formulada por partidos e suplentes. Em menor número, pela Procuradoria. Nós propusemos 107 pedidos. A resolução 22.610 do TSE, que regula o andamento destas ações estabelece um prazo máximo de 60 dias para julgamento. Este prazo já foi superado e tudo indica que o julgamento vai avançar dentro do período eleitoral de 2008, gerando uma sobrecarga impressionante aos trabalhos do TRE em São Paulo. Eu receio que isso acabe atrapalhando a necessária concentração da Justiça Eleitoral aos pleitos inerentes às eleições deste ano. Vale dizer: a pauta do TRE e da Procuradoria está congestionada pelos processos de infidelidade.

APJ - Então é provável que a definição dos casos dos infiéis contamine a eleição?
Bonsaglia - Sou cético quanto ao andamento destas ações. O número é muito grande. Há previsão de recursos agora para o Tribunal Superior Eleitoral. Tirando poucos casos envolvendo deputados estaduais, todos os demais referem-se a vereadores, cujos mandatos extinguem-se no final do ano. De modo que existe o risco de pendências processuais se arrastando até o final do mandato dos vereadores, prejudicando o desfecho dos processos.

APJ - Casos de propaganda antecipada também geram muitas ações do Ministério Público neste período?
Bonsaglia - Neste momento é relativamente freqüente a prática de propaganda eleitoral antecipada, que é irregular. Estes casos chegam ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, principalmente por denúncias via Internet. Estas denúncias são encaminhadas aos promotores eleitorais para as ações cabíveis.

APJ - Como se faz a denúncia pela via eletrônica?
Bonsaglia - É muito simples e prático. Basta que o cidadão identifique o lugar da propaganda irregular e forneça uma descrição, preenchendo o formulário.

APJ - E a caracterização da propaganda irregular, como é feita? Quais os critérios?
Bonsaglia - A jurisprudência estabelece critérios rígidos para caracterização da propaganda eleitoral antecipada. Exige que haja referência ao cargo almejado, que haja a indicação de pontos programáticos, de algum pedido, ainda que implícito, de voto. Isso faz com que algumas condutas de caráter eleitoral acabem passando incólumes. Nós, do MP, temos a tendência a sermos mais rigorosos. Há uma zona cinzenta, entretanto. Se você disser 'fulano de tal 2008', já corre sério risco de sofrer condenação por propaganda eleitoral antecipada.

APJ - Em relação ao uso da máquina administrativa em prol de candidatos à reeleição, o senhor acredita que a linha entre o candidato e o prefeito é tênue?
Bonsaglia - Esse é um tema dos mais importantes. O uso da máquina é proibido e constitui ato de improbidade administrativa, que acarretaria até mesmo condenação e cassação dos direitos políticos. Pode configurar violação ao artigo 66 da Lei 9.804/97, que estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos períodos eleitorais. Por exemplo, não é possível usar servidores públicos nem bens móveis ou imóveis públicos em favor de candidaturas. Por outro lado, o uso da máquina pode caracterizar abuso de poder de autoridade, ensejando a propositura de ações que podem resultar em cassação do registro ou dos diplomas.

APJ - O senhor tem percebido rigor no julgamento destes casos de uso da máquina?
Bonsaglia - Infelizmente não. Infelizmente não temos verificado a existência de uma aplicação rigorosa da lei. Muitas ações já poderiam ter resultado em cassação de diplomas de candidatos infratores, mas não tiveram este desfecho. Com relação às eleições de 2006, a Procuradoria ajuizou pouco mais de 60 ações contra 32 deputados pleiteando a cassação em face de irregularidades graves, como corrupção, abuso de poder econômico. Estas ações, as que foram julgadas, todas foram consideradas improcedentes e há um bom número de recursos interpostos ao TSE. E algumas delas ainda estão andando. Várias delas paralisadas por incidentes processuais. Tudo indicando que se repetirá o que se verificou em 2002, onde houve um único caso de um deputado cassado por compra de votos.

APJ - Neste caso, seria captação de sufrágio...
Bonsaglia - Exatamente. Captação ilícita de sufrágio.

APJ - Por que essa visão mais leniente tem prevalecido? É difícil caracterizar a infração?
Bonsaglia - Eu não acho. É que há uma diferença muito grande de entendimento entre o Ministério Público e os Tribunais Regionais Eleitorais. Este dado preocupa porque sugere a existência de impunidade. Estamos preocupados com o andamento e o desfecho das ações propostas em 2006.

APJ - Em 2008, se repetirá esta visão nos processos?
Bonsaglia - Espero que se repita o quadro de 2004. Naquela ocasião, o TRE foi relativamente rigoroso, cassando o registro de diversos candidatos infratores. Houve vários casos relevantes. Espero que este ano reproduza 2004. É uma expectativa que tenho.

APJ - Outra queixa que se faz é que o prazo de apreciação das denúncias invade os mandatos e a diplomação, o que dificulta punição aos agentes infratores. O senhor vê a possibilidade de mais celeridade?
Bonsaglia - Você tocou numa coisa importante. A Justiça Eleitoral tem fama de ser muito rápida, mas ela só é rápida com relação aos processos que correm no período eleitoral, como propaganda, direito de resposta, julgamento de registro. Fora disso, ela tende a ser tão lenta quanto a Justiça Comum. Com o agravante de que, enquanto o processo tramita vagarosamente, o poder político é exercido por pessoas que praticaram infrações graves e que vão se mantendo no cargo enquanto não há o julgamento definitivo. Às vezes acontece a situação absurda de terminar o mandato antes de terminar o mandato antes de terminar o processo. Aí o processo fica prejudicado, é extinto porque se perdeu o objeto.

APJ - Não há horizonte favorável neste aspecto? Os casos continuarão impunes?
Bonsaglia - Com a atual sobrecarga em função das centenas de processos de infidelidade, as perspectivas não são otimistas quanto à rapidez da Justiça Eleitoral. Estes processos são relativamente complexos. Além do que, freqüentemente, há necessidade de muitas oitivas de testemunhas, o que torna mais complexa a solução dos casos.

APJ - As contas da campanha se transformaram em um verdadeiro tormento para candidatos, depois do episódio do mensalão. O MP tem sido rigoroso, mas as irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos muitas vezes são vistas pela Justiça como meramente formais, não implicando punição. Como senhor avalia esta postura?
Bonsaglia - Muitas irregularidades formais podem esconder sérias irregularidades substanciais. Se um candidato omite na sua prestação de contas a realização de alguma despesa e a respectiva receita, se ele é flagrado nesta omissão, nós somos levados a crer que a descoberta foi casual e esta omissão foi apenas a ponta do iceberg. Ou seja, ele pode ter executado diversas outras despesas não-contabilizadas, o que implicaria diversas outras receitas não-contabilizadas. Eu explico o seguinte: existe uma praxe na Justiça Eleitoral de se fazer uma verificação junto aos principais fornecedores de materiais para campanha. E depois são confrontadas estas informações com as respectivas prestações de contas. E aí são descobertas diversas omissões que às vezes dizem respeito a pequenos valores e acabam sendo relevadas pelos tribunais. Nós discordamos, pois entendemos que certamente aquilo é apenas a ponta do iceberg. Descobriu-se casualmente aquela irregularidade, mas outras muitas passaram incólumes.

APJ - Os mecanismos de fiscalização e monitoramento desta contabilidade de campanha avançaram?
Bonsaglia - Eu acho que estão avançando, mas devagar demais. Nós vamos lutar para que haja mudanças, mas não somos ingênuos.

APJ - Algum ponto chama mais a atenção do MP na análise das contas?
Bonsaglia - Os limites das doações eleitorais. A lei estabelece um limite. Pessoas físicas que não podem doar mais de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. As pessoas jurídicas não podem doar mais de 2% do faturamento bruto no ano anterior às eleições. Tanto a pessoa física como a jurídica que infringir tal restrição podem pagar multa de até cinco vezes o valor excedido.
A Procuradoria resolveu fazer uma verificação sistemática em relação aos principais doadores eleitorais, aqueles que doaram valores mais expressivos. Estabelecemos um primeiro parâmetro: verificamos todas as doações feitas por pessoas físicas acima de R$ 20 mil e todas de pessoas jurídicas acima de R$ 50 mil. Em alguns casos, considerados suspeitos, oficiamos a Receita Federal para que nos informasse o valor da renda ou do faturamento bruto auferido no ano anterior. Com base no cruzamento destas informações, nós propusemos 65 ações, pedindo aplicação de multas que totalizavam quase R$ 38 milhões. Infelizmente, em todos os casos propostos pelo MP, por maioria de votos, foi uma decisão polêmica, o TRE entendeu que o MP não poderia obter estes dados da Receita Federal, sem autorização judicial. O que nós discordamos, pois a Lei Orgânica do MP prevê expressamente o acesso do Ministério Público a dados sigilosos. E há vários casos de decisões judiciais neste sentido. Mas todo o trabalho foi, por ora, perdido.

APJ - Este ano, como o MP vai proceder para dar prosseguimento a esta força-tarefa?
Bonsaglia - De qualquer maneira entramos com recurso no TSE e estamos aguardamos o julgamento. Esperamos que sejam julgados antes da eleição. Se confirmar, este problema não deverá se repetir. Se o TSE discordar, vamos requerer ao Judiciário a obtenção destas informações fiscais. Ainda que haja o risco de que estas definições não sejam tão rápidas.

APJ - Mas isso deixa o processo mais lento...
Bonsaglia - Os promotores eleitorais serão orientados a atentarem para esta situação. Mas tira um pouco a agilidade. É importante dizer o seguinte: vai se realizar agora no mês de abril um curso de direito eleitoral voltado aos juízes eleitorais e promotores eleitorais. Vai ser transmitido por teleconferência para todo o Estado. A intenção é repassar todos os principais temas relativos às eleições.

APJ - Alguma instrução ou nova regra específica merece cuidado especial este ano?
Bonsaglia - Estamos analisando as instruções do TSE para o pleito de 2008. Estamos aguardando a instrução referente à prestação de contas e quitação eleitoral. No mais, não há nenhuma novidade aparente.

APJ - Estamos vivendo o início do período de desincompatibilização de servidores que pretendem disputar a eleição. É extensa a tabela de prazos para saída das repartições públicas. Este ainda é um tema que gera muitos pedidos de impugnação?
Bonsaglia - Pode gerar sim, é freqüente. O que há agora é um acervo jurisprudencial esclarecendo as mais diversas situações. O assunto é trabalhoso, muitas vezes há dúvida. O que é importante é que aquele que tiver interesse em se candidatar, que verifique se é caso de desincompatibilizar. Havendo dúvidas, preserve seus interesses.

APJ - Como o senhor resumiria o desafio da Procuradoria na eleição municipal deste ano, que reúne os ingredientes para ser tensa e bastante emocional?
Bonsaglia - O MP tem por missão constitucional a defesa dos interesses da sociedade, a defesa da democracia e defesa da moralidade dos pleitos. Temos que nos portar para garantir, usando os instrumentos legais existentes, para garantir que as eleições transcorram de modo que seja observada a paridade entre os candidatos, a igualdade de critérios. Para que sejam combatidos os abusos de poder econômico e de autoridade, o uso indevido da máquina pública, a corrupção. Para a realização de eleições justas e sem abusos. Esta é a missão, muito difícil, do Ministério Público.

APJ - Neste ponto, qual o papel do eleitor? Como ele deve interagir de forma a exercer sua cidadania em plenitude?
Bonsaglia - O eleitor deve denunciar. Principalmente deve ficar atento a uma das coisas mais graves, que é a corrupção eleitoral, a oferta de bem ou vantagem de qualquer natureza ao eleitor em troca de seu voto. Este fato é tão grave, que é um ilícito eleitoral que pode acarretar cassação de mandatos e candidaturas, como também é um crime. Os eleitores que forem abordados por candidatos que oferecem vantagens em troca de votos, que denunciem, que reúnam provas, testemunhos, se dirijam aos promotores eleitorais, que informem via Internet. E também denunciem todos os casos de uso de máquina pública que tiverem conhecimento.

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PERFIL

Nome: Mário Luiz Bonsaglia

Idade: 50 anos

Naturalidade: Avaré (SP)

Cargo: Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

Formação: Direito, pela Faculdade do Largo de São Francisco, Doutor em Direito do Estado, pela USP

Trajetória: Procurador da República desde 91, procurador regional desde 96 e Procurador Regional Eleitoral desde 2004

Tese de Doutorado: 'Federalismo Judiciário e Direitos Humanos'
Fábio Zambeli - Da Associação Paulista de Jornais