Edição: 25/02/2008
Entrevista: Rodrigo César Rebello Pinho

 

 

Entrevista - Rodrigo César Rebello Pinho
MP limita devassa em cartões de Serra
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado só deve ingressar na investigação para apurar supostos abusos nos gastos com cartão corporativo do governo paulista caso haja implicação do governador José Serra (PSDB) nas acusações encaminhadas pela Assembléia Legislativa.

A informação é do procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho. Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), o dirigente máximo do Ministério Público em São Paulo sustenta que as eventuais irregularidades em despesas efetuadas pelas secretarias de Estado, que constam em dossiê remetido ao órgão por deputados do PT, não se enquadram em seu rol de atribuições.

"A atribuição do procurador-geral se restringe a atos de chefes de poder. Em relação a secretários de Estado, a atribuição cabe à Promotoria de Justiça e Cidadania", diz Pinho.

O procurador, que cumpre seu segundo mandato consecutivo e deve deixar o cargo no dia 28 de março, afirma, todavia, que não recebeu nenhuma ingerência política em sua gestão. Ele foi indicado para a função pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), após ter sido o mais votado entre os colegas em referendo interno.

"Nos quatro anos em que exerci a função jamais recebi qualquer pedido indevido, qualquer solicitação da chefia dos demais poderes do Estado. Tanto que foram oferecidas ações contra secretários de Estado e líder do governo na Assembléia."

Pinho nega que exista privilégio na apuração de crimes comuns praticados por promotores de Justiça –são 1.840 sob seu comando. Defende ainda um ajuste na sintonia entre a atuação da Promotoria e as demandas da sociedade, destacando o novo papel do Ministério Público. "Temos a função de forçar o Executivo a atender direitos fundamentais, como Saúde e Educação", diz.

O procurador avalia também o impacto da crise institucional com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), deflagrada com a divulgação de uma lista de 'inimigos da advocacia', considerada 'fascista' pelo chefe do MP paulista. "Esta lista atenta contra o bom relacionamento entre as instituições."
Associação Paulista de Jornais - O Ministério Público deflagrou uma ofensiva de combate ao nepotismo no Estado. Os resultados foram atingidos, na sua opinião?
Rodrigo César Rebello Pinho - É uma luta do Ministério Público nacional, foi escolhida como prioridade. Diversas ações civis foram propostas, diversos termos de ajustamento de conduta. Trata-se de uma mudança na mentalidade em termos de cultura administrativa brasileira. O balanço é positivo.

APJ - Como o senhor observa as reações de prefeitos e vereadores que ainda resistem às recomendações do MP?
Pinho - É uma decorrência do princípio da moralidade a proibição da contratação de parentes em cargos de confiança. É este o princípio que rege. Diversos avanços têm sido feitos.

APJ - Inclusive nos tribunais?
Pinho - A Procuradoria-Geral teve do Tribunal de Contas, por exemplo, uma resolução de demissão de parentes. O próprio órgão de fiscalização de contas também está aderindo a esta nova mentalidade. O ideal seria mesmo a aprovação de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que se encontra em tramitação no Congresso que torna uma norma a proibição da contratação de parentes em cargos de confiança. Mas acredito que o balanço foi muito positivo.

APJ - O Gaerco conseguiu avançar, de forma efetiva, no combate ao crime organizado?
Pinho - Há dois tipos de criminalidade. A tradicional, com padrão normal de investigação, apresenta resultados muito eficazes. Nós temos hoje 150 mil pessoas presas no Estado. A Polícia Militar está prendendo, a Polícia Civil está instaurando procedimentos, o Ministério Público denunciando, o juiz sentenciando. E vão cumprir pena nos estabelecimentos penitenciários. Por si só não resolve a questão da criminalidade. Porque a criminalidade tem outros fatores sociais, de exclusão, que levam alguns jovens a praticar atos ilícitos. Mas, acompanhando fenômeno mundial, existe outra forma de crime, que é a modalidade organizada, em que a atuação tradicional é insuficiente para combater.

APJ - Qual a estratégia nestes casos mais complexos?
Pinho - Precisamos de novos mecanismos. Entre eles está a instituição de grupos especiais de combate ao crime organizado, que é o padrão adotado em São Paulo e tem reflexos no Brasil inteiro, com outros procedimentos, como trabalho de inteligência, cursos de formação, trabalho de interceptação, trabalho de acompanhamento de outros instrumentos, como a delação premiada. Estamos fazendo este trabalho para não ficarmos somente prendendo os 'bagrinhos'. Precisamos pegar quem está atrás. Eu entendo que o grupo especial tem produzido bons resultados. Há bons exemplos em todo o Estado.

APJ - Há recursos para este trabalho de inteligência?
Pinho - Há recursos. Obviamente, precisava de uma estrutura ainda maior. Firmamos um convênio com o Ministério da Justiça no sentido de implantar em São Paulo um laboratório de lavagem de dinheiro, adquirimos softwares sofisticados para obter cruzamento de dados e informações disponíveis e eu entendo que nós vamos ter que trabalhar de forma mais estruturada, estabelecendo verdadeiras Forças-Tarefa envolvendo serviços de inteligência, Polícia Militar, Ministério Público, Receita Federal e Abin, para desestruturar organizações criminosas. O que é difícil. Porque é um padrão que existe, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, pois não existe organização criminosa sem a participação de agentes do Estado.

APJ - A segurança dos promotores nestes casos mais delicados, pode ser reforçada?
Pinho - Sempre que houver necessidade de um reforço de segurança, a instituição vai providenciar.

APJ - Em que grau o MP conquistou autonomia em relação ao Executivo?
Pinho - O Ministério Público pós-88 evoluiu muito. Algo que já existia em São Paulo, que é o mandato, foi instituído nos demais Estados e na esfera federal. O mandato fornece ao chefe da instituição a total independência para que ele possa desenvolver seus atos. Posso falar com tranqüilidade que, em São Paulo, o Ministério Público atua com absoluta independência. Nos quatro anos em que exerci a função jamais recebi qualquer pedido indevido, qualquer solicitação da chefia dos demais poderes do Estado.

APJ - Não há contaminação política, como se sugere em alguns casos em âmbito estadual e também federal?
Pinho - Não, na minha gestão. Tanto que foram oferecidas ações penais contra secretários de Estado e contra líder de governo na Assembléia.

APJ - O senhor já recebeu a representação de deputados solicitando a investigação de supostos abusos nos gastos do cartão corporativo de débito do governo Serra. Como será encaminhado este pedido? O Ministério Público vai investigar?
Pinho - Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga [ambos do PT] encaminharam à Procuradoria-Geral uma representação com uma série de documentos visando a apuração de gastos do atual governador [José Serra], do ex-governador [Geraldo Alckmin] e de secretários de Estado. O pedido está sendo examinado pela assessoria do procurador-geral. Eu vou me manifestar em breve, observando que a atribuição do procurador-geral se restringe a atos de chefes de poder. Em relação a secretários de Estado, a atribuição cabe à Promotoria de Justiça e da Cidadania, que terá a oportunidade de se manifestar. Eu irei me manifestar nos autos.

APJ - Houve incremento na infra-estrutura do MP, sobretudo na sua presença no Estado?
Pinho - O Ministério Público cresceu muito no pós-88. O perfil da instituição aumentou muito em razão das demandas da sociedade que chegam aos nossos promotores. O Judiciário também ampliou sua atuação e os juízes instalaram diversas novas Varas. O que importa no aumento do número de cargos de promotores. Tivemos um processo de reestruturação nestes quatro anos. Hoje as grandes comarcas do interior estão no mesmo patamar da capital. Não se justifica mais aquela graduação de inicial e intermediária para depois se promover à capital e depois se promover a procurador. Hoje nós temos promotores do interior de nível excelente, atuando com a mesma qualidade dos promotores da capital. Implantamos o subsídio, em termos de estrutura, nós dotamos diversas comarcas de novas sedes. Isso significa economia de aluguel. Existem outras parcerias com a Secretaria de Justiça para dotar a instituição de um anexo próprio nos Fóruns. Além de mais funcionários, renovação da frota, aumento da informatização.

APJ - A que o senhor atribui a sensação de parte da sociedade de que os promotores, quando cometem crimes comuns, recebem algum tipo de privilégio?
Pinho - Eu não acho esta interpretação, caso exista, verdadeira. Vamos falar especificamente do Ministério Público do Estado de São Paulo. O ex-promotor Igor [Ferreira] foi denunciado, condenado e expulso da carreira. Só não foi preso pela Polícia Civil, atribuição que não é nossa. O promotor [Thales Schoedl] que matou na Riviera de São Lourenço, a Procuradoria solicitou a exclusão da carreira. Na verdade, a apuração pela Procuradoria-Geral é mais rigorosa que a do colega da sala ao lado. Eu gostaria que fosse apontado algum caso concreto em que algum promotor tenha sido favorecido pelo fato de integrar a carreira.

APJ - Das metas estabelecidas pela sua gestão, quais foram cumpridas e em que ponto o senhor acredita que ainda podem ocorrer avanços na atuação do MP?
Pinho - Nós temos muito a apresentar na nossa prestação de contas. Reformas estruturais importantes, a estruturação da carreira, a implantação do subsídio, a implantação da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, a racionalização dos processos na área cível. Nós passamos a privilegiar as áreas que estão no perfil da Constituição de 88, que são meio ambiente, consumidor. Uma prioridade: nós abrimos muito o Ministério Público para a sociedade, fizemos audiências públicas, implantamos o primeiro grupo de inclusão social e ampliamos o espaço público da instituição.

APJ - Hoje o MP é mais transparente?
Pinho- Houve um avanço no sentido da interação com a sociedade. Os promotores de Justiça estão atuando no sentido de estimular a saída dos gabinetes. Para trabalhar não só a solução processual, mas a solução dos problemas na área de interesse difuso coletivo, é mais eficiente. Em vez de entrar com uma ação em juízo que vai demorar anos e anos, o ideal é que se conduza uma negociação, mesmo que seja lenta, para levar uma melhoria das condições de vida da população.

APJ - O senhor esperava que a sua reação à lista de inimigos da OAB fosse criar esta espécie de crise institucional?
Pinho - Primeiro, reafirmo que tenho profunda admiração e respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil. Teve um papel de resistência ao regime de arbítrio. Nós não podemos esquecer a posição do Raymundo Faoro na época em que era estudante de direito, em que ele teve um papel de resistência muito importante. Tenho ótima relação pessoal com o presidente da Ordem, diga-se de passagem, o Dr. [Luiz Flávio] D'Urso. Mas, nesta medida específica de colocar pessoas em lista de execração, eu acho inconveniente. Atenta contra o processo de bom relacionamento entre as instituições. No caso concreto, dois promotores do Gaerco de Campinas cumpriram um mandado regularmente expedido e acabaram sendo expostos a uma excrescência, que é figurar em lista de inimigos da OAB. São dois filhos de advogados, pessoas respeitáveis. Eu discordo da medida, da inclusão de pessoas em listas. Pessoas que agiram no cumprimento do dever legal. E, diga-se de passagem, inclui juízes, delegados e até jornalistas.

APJ - Os promotores estão buscando uma aproximação da comunidade. O senhor considera que a instituição precisa deixar os gabinetes?
Pinho - É importante os promotores saírem atrás da comunidade, manterem um contato com os demais promotores, porque algumas questões jamais vão ser resolvidas nos autos. A questão da criminalidade, por exemplo. A pequena criminalidade, os pequenos furtos, esta vai ser resolvida. Mas a grande criminalidade depende de trabalho conjunto. A questão ambiental, nós instituímos grupos de atuação regional. Os promotores se reúnem, discutem as metas e como vão agir para atingir os objetivos estratégicos.

APJ - E hoje o cidadão encontra canais para recorrer ao MP? A porta está aberta?
Pinho - É dever do promotor de Justiça atender o cidadão. Faz parte da tradição da instituição. E o Ministério Público é hoje uma instituição mais aberta à sociedade. Além da função tradicional de acusar, criminal, de levar ao banco de réus os autores de crimes, temos a função de forçar o Poder Executivo a atender direitos fundamentais, como Saúde e Educação.
Fábio Zambeli - Da Associação Paulista de Jornais