Edição: 19/01/2008
Entrevista: Marco César Muller Valente

 

 

Entrevista - Marco César Muller Valente
TRE mobiliza 300 mil para eleição em SP
Um exército de 300 mil pessoas, entre mesários, fiscais e funcionários da Justiça Eleitoral, será mobilizado este ano para dar suporte à eleição municipal, marcada para 5 de outubro.

A informação é do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Marco César Muller Valente, em entrevista exclusiva concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ).

Recém-empossado no cargo, Valente, 66 anos, terá a missão de dirigir os trabalhos do pleito no qual 28 milhões de eleitores escolherão 645 prefeitos e mais de 6.000 vereadores no Estado de São Paulo.

O desembargador acredita na moralização das campanhas sob o impacto de preceitos como a fidelidade partidária.

“Espero que as campanhas também se aperfeiçoem moralmente. E tenho impressão que, de fato, estes julgamentos sobre a fidelidade partidária levarão a uma melhoria do processo eleitoral. É isso que temos que fazer. Civilizarmos cada vez mais nosso país através da civilização da representação política”, afirma.

Para o presidente do TRE, as tensões locais prometem se acirrar na disputa pelas prefeituras e cadeiras no Legislativo, o que torna o pleito mais delicado para o controle da Justiça. “O pleito municipal é o que mais apaixona o cidadão. Principalmente nos centros menores. De maneira que os pleitos municipais são de condução, por vezes, trabalhosa.”

Valente diz que o Judiciário está atento às denúncias de propaganda antecipada e defende que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera a configuração das Câmaras, ampliando o número de vereadores, seja apreciada o quanto antes a fim de evitar eventual contaminação do processo eleitoral. “O ideal seria que não saíssem estas modificações em cima da hora”, diz.

Eleito para o comando do tribunal em 4 de dezembro para cumprir mandato no biênio 2008/09, o novo presidente faz ainda uma defesa veemente do comparecimento do eleitor às urnas como forma de, por intermédio do voto, exercer seu poder de cobrança dos eleitos. “Não vale reclamar se não votou.”
Associação Paulista de Jornais – O senhor acaba de assumir a presidência do Tribunal. Quais as metas de sua gestão?
Marco César Muller Valente – Em verdade, o serviço eleitoral é exemplar. Nós costumamos dizer que a Justiça Eleitoral é a Justiça que dá certo. E funciona muito bem, tem um quadro muito preparado. Não há nada de específico, especial nesta gestão. O que se pretende é que ela continue funcionando como sempre funcionou. Nós, os juízes eleitorais, somos todos estaduais, passamos aqui temporariamente por quatro anos. O único escopo nosso é que continue funcionando tão bem como está.

APJ - O senhor já presidirá a eleição municipal em outubro próximo. Há alguma modificação destacada no processo de 2008?
Valente – Sempre que vem uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral baixa resoluções sobre ela, mesmo que não haja novidade legislativa. E então o processo se faz segundo essas instruções do TSE, calendário etc. Este ano, em princípio, não temos grande modificação em relação ao último pleito eleitoral. Alguma coisa poderá surgir, aliás, vai surgir. Este calendário deve sair em março. A partir de então nós teremos a resolução e toda a programação. Não há nada de especial que se aguarde para este ano.

APJ – O pleito municipal tem peculiaridades que o tornam mais difícil de conduzir sob o ponto de vista legal?
Valente – Mais difícil. É uma experiência que tenho desde os tempos em que fui juiz eleitoral no interior. O pleito municipal, a eleição de vereadores e prefeito, é o que mais apaixona a população. Principalmente nos centros menores. São aqueles que estão mais próximos do cidadão, dizem mais respeito ao dia-a-dia da comunidade. De maneira que os pleitos municipais são de condução, por vezes, trabalhosa. Assim tem sido. Vamos esperar que tudo corra bem, mas realmente os pleitos municipais são os mais laboriosos.

APJ – O Tribunal vai agir no sentido de orientar os juízes eleitorais sobre como comandar este processo em cada zona eleitoral?
Valente – A diferença dos pleitos municipais é que os feitos, os recursos são processados em primeiro grau. São juízes locais é que presidem estes pleitos. O Tribunal funciona em fase recursal. Como se tratam de atos jurisdicionais, não cabe ao tribunal imprimir determinações. Os juízes cumprem as orientações do TSE e do TRE, mas com a interpretação que lhes parece adequada. É claro que se pretende uma uniformidade de entendimentos, mas não cabe ao tribunal exarar recomendações aos juízes. A não ser nos casos regulamentares.

APJ - Em que estágio o senhor avalia que se encontra o sistema eletrônico de votação no Estado?
Valente - Está satisfatório. É claro que o que puder ser feito para aprimorar, deve ser feito. Mas funciona bem. Temos tido apurações extremamente rápidas. Devo lhe transmitir que somos procurados aqui no Tribunal de São Paulo por delegações estrangeiras, judiciárias e até executivas. O pessoal vem procurar conhecer o nosso processo, pois ele já atingiu um estágio reconhecido internacionalmente.

APJ – A previsão de panes em urnas para este ano já foi feita? O índice de defeito será baixo?
Valente – É baixo, mas há certas coisas inevitáveis. [A urna] é uma máquina e máquinas falham. Mas nós temos conseguido suprir as necessidades e em raríssimas vezes se recorre à votação por cédulas convencionais.

APJ – Essa avaliação se estende à totalização dos votos?
Valente – Bastante, temos totalizado e apurado muito rapidamente. Isso deve se repetir este ano.

APJ – Há alguma estimativa de em quanto tempo após a conclusão da votação será possível divulgar os resultados oficiais?
Valente – Com a edição do calendário eleitoral em março, a partir daí começamos a ver. É quando começam as preliminares do pleito.

APJ – O Tribunal procedeu um recadastramento eleitoral em municípios do Estado, em busca de eleitores ‘fantasmas’, fraudes etc. Qual o balanço que está sendo feito sobre esta revisão do eleitorado?
Valente - Aqui no Estado de São Paulo foram cerca de 90 municípios. Eram três critérios básicos. É bom lembrar que estas dissonâncias não indicam presunção de fraude. Até pode existir, mas aqui em São Paulo não chegamos a nenhum caso deste. Isso decorre de diversos fatos. Em primeiro lugar, a pessoa não é obrigada a votar no seu domicílio principal. O Código Eleitoral permite que você vote num domicílio secundário. Ocorre que em cidades turísticas, balneárias, as pessoas optam por votar lá, mas não são de lá, são de outras cidades. Um caso típico que nós tivemos agora foi o de São Pedro, que tem eleitorado minúsculo e é turístico. Ali tínhamos mais eleitores do que munícipes, mas não havia indício de fraude. É bom lembrar também que os títulos eleitorais só são cancelados na terceira ausência. Então há casos de pessoas falecidas. Mas aqui em São Paulo não encontramos casos de fraudes.

APJ – Como o senhor analisa a participação e o interesse do eleitorado jovem, especialmente daquela faixa em que o voto é facultativo, entre 16 e 18 anos?
Valente - Nós gostaríamos, quanto mais jovens vierem para votar, melhor. Já se vê uma primeira campanha do TSE neste sentido. Em suma, no sentido de chamar as pessoas a votar. Aliás, o jovem, de todos os eleitores, é o que mais interessa, pois é o que tem mais vida de cidadania pela frente.

APJ – Há municípios na iminência de atingir o universo de votantes que os habilitem a realizar segundo turno?
Valente – Aqui, de novidade, teremos Franca e Guarujá. Guarujá alcançou este quórum por alguns eleitores apenas. Eram 19 municípios e agora teremos 21. Exatamente porque entraram estas duas cidades.

APJ - Outras cidades podem atingir este coeficientes de 200 mil eleitores?
Valente - Ainda há tempo para que isso ocorra, mas eu não acredito. Pelo menos em 21 municípios nós teremos estas condições.

APJ - Já há uma estimativa de quantas pessoas o processo eleitoral de 2008 mobilizará em todo o Estado?
Valente - Nós temos um cálculo. Este pleito deve mobilizar cerca de 300 mil pessoas no Estado de São Paulo, entre juízes, e são juízes estaduais, funcionários do Tribunal Eleitoral, e só aí temos 4.200, mais os membros da junta e mesários. Só de mesários devemos chamar 270 mil. Membros da junta, outros 5.000. O que faz com a gente convoque o eleitor a participar do processo. Mobiliza-se toda a máquina, a maioria não recebendo nada, quando muito, uma refeição. Enfim, todos colaborando. Espera-se o maior comparecimento, o maior interesse possível. E, de fato, tratando-se de eleição municipal, eu tenho a impressão que este interesse não vai faltar. Marca-se mais o interesse do eleitor.

APJ - Como será realizada esta convocação? Os mesários serão notificados? Há previsão de quando começa este chamamento?
Valente - São notificados. Este ano temos uma modificação. Antes tínhamos por cada seção eleitoral seis integrantes, agora estamos com quatro. Os mesários serão cerca de 270 mil já considerando este mudança.

APJ – Por qual motivo se dará esta redução no número de integrantes das seções?
Valente – Em virtude do aperfeiçoamento do processo eletrônico, está tudo mais ágil.

APJ - O Tribunal vem recebendo diversos pedidos de cassação de mandatos por infidelidade partidária. O senhor teme que essa avalanche de ações possa contaminar o processo eleitoral deste ano?
Valente – Não contamina o processo. Agora, como quase tudo na Justiça Eleitoral, é bem mais rápido que na Justiça Comum seja em qual for o grau. Não temos aqui no âmbito do Tribunal nenhum julgamento coletivo nesta questão de infidelidade partidária. Eu presido estas votações. Nós tivemos decisões singulares, fora da mesa, dos relatores, indeferindo alguns processos. Eu tenho a impressão que deve ter sido enviada à mesa alguma questão liminarmente. O processo regular todo, legal, ainda não houve. O reclamado é citado, faz-se a produção de provas, mas o julgamento deve ocorrer em breve.

APJ - De alguma maneira o senhor teme que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica o número de cadeiras nas Câmaras, em análise no Congresso, possa causar celeuma no processo eleitoral? Principalmente por causa do recálculo dos quocientes para composição do Legislativo?
Valente – É evidente que aquilo que o Congresso deliberar, será cumprido. Nós não temos que apreciar o mérito das leis, mas, sim, cumpri-lo. Mas no meu ponto-de-vista o ideal seria que não saíssem estas modificações em cima da hora. O princípio que norteia o processo eleitoral é que não se modifique nada no ano de eleições. Mas se for reforma constitucional, aí dentro da Constituição tudo pode. Seria ideal, entretanto, que não ocorresse essa mudança em cima da hora.

APJ - Os casos de abuso de poder econômico, recursos não-contabilizados, como o eleitor pode denunciar? O Tribunal vai ter algum esquema especial neste sentido?
Valente – É bom lembrar que o juiz não procede ofício. Especificamente sobre essas denúncias, elas devem ser encaminhadas ao Ministério Público, a Procuradoria Regional Eleitoral. Se forem trazidas ao Tribunal, nós as transmitiremos ao Ministério Público. Em princípio, não nos cabe decidir. Isso tira a imparcialidade do juiz.

APJ - E os casos de propaganda antecipada?
Valente – Isso fica a cargo da Corregedoria Eleitoral, acumulada pelo vice-presidente do Tribunal. Nós temos toda uma forma de fiscalização disso. Tudo vai ser disposto a partir do momento em que for divulgado o calendário eleitoral.

APJ – O que configura propaganda antecipada? Há muita dúvida quanto a isso.
Valente - Uma vez trazidos ao Tribunal, estes casos são distribuídos ao relator. Cabe ao relator decidir. Em princípio, a interpretação é do corregedor. Aí eu teria que externar o meu ponto-de-vista pessoal. Me parece que só mesmo depois de iniciado o processo eleitoral, por enquanto não haveria antecipação de propaganda. Mas esse é um ponto-de-vista pessoal meu.

APJ – Em 2004, notou-se uma preocupação legal com o uso da máquina pelos agentes políticos, mas muitos casos, por terem sido apreciados após a diplomação, ficavam prejudicados ou mesmo não havia punição em termos de perda de mandato...
Valente – O que a jurisprudência do nosso Tribunal orientou-se foi no sentido de considerar estes desvios quando denunciados até a data do pleito. Posteriormente, fez uma atenuação disso, com cinco dias. Em suma, não é possível muito depois de feita a votação, proclamado o resultado, ressuscitar discussões a propósito. O ato de votar é, sobretudo, um ato jurídico. E deve ser preservado. Se ocorreu a eleição, se o candidato foi eleito, se a denúncia de irregularidade não chegou até o momento do processo eleitoral, é melhor que esta eleição não seja questionada. Tudo deve ser trazido ao Tribunal até a votação. Nunca adiante, para se questionar o mandato.

APJ – Que recado o senhor daria ao eleitor quanto à relevância de sua participação no pleito de 2008?
Valente - Nós envolveremos neste processo eleitoral cerca de 300 mil cidadãos. Entre funcionários da Justiça, cidadãos convocados. É um gigantesco movimento de pessoas para colher a vontade do eleitor. O que tenho a pedir, a conclamar é que as pessoas compareçam às urnas, que votem. É bom lembrar que não vale reclamar se não se votou. Aquele que falta, e é uma obrigação legal votar, em princípio, não tem ou tem menos direito de reclamar. O cidadão ativo, que vai, que vota, este sim está apto a reclamar daquilo de errado que os eleitos façam.

APJ – E aos candidatos, alguma recomendação?
Valente - Que os candidatos se comportem segundo os preceitos legais. Que não dêem maus prenúncios do que serão depois de eleitos já na fase eleitoral.

APJ – O senhor espera, de alguma forma, que este processo eleitoral de 2008 seja mais ético que os anteriores até por conta da crise de credibilidade da classe política? O eleitor está mais exigente?
Valente – Tivemos estes julgamentos do TSE sobre fidelidade partidária, por exemplo, e daqui para frente espera-se que isso vá ser aperfeiçoado. Eu falava do bom funcionamento da Justiça Eleitoral, certo? Pois bem, eu espero que as campanhas também se aperfeiçoem moralmente. É o que se espera. E tenho impressão que, de fato, estes julgamentos sobre a fidelidade partidária levarão a uma melhoria do processo eleitoral. É isso que temos que fazer. Civilizarmos cada vez mais nosso país através da civilização da representação política.
Fábio Zambeli - Da Associação Paulista de Jornais