Desde 2003 se arrasta na Assembléia Legislativa uma tentativa dos deputados de criar um Plano Estadual de Prevenção de Riscos Ambientais. Na prática, seria o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas que potencialmente podem ser afetadas por desastres ambientais como deslizamentos e enchentes, além dos loteamentos sobre áreas de esgoto e lixo.
As regiões são mais ou menos conhecidas: Litoral, Vale do Paraíba, região metropolitana de São Paulo e áreas ribeirinhas no Interior. Mas é preciso "fotografar" essa realidade, por meio de um diagnóstico com detalhes sobre as moradias, acessos e avaliação dos riscos do ponto de vista técnico. Naquele ano, o projeto foi arquivado mediante parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
O assunto voltou em pauta em 2007 por meio do Projeto de Lei 213, aprovado pela Assembléia no ano seguinte. Os efeitos do aquecimento global ainda não eram tão propalados. Se o projeto tivesse sido tocado para frente, ao menos existiriam dados consolidados sobre o problema. E diante das informações levantadas, o Poder Público poderia fazer alguma coisa para evitar tragédias. Levar infra-estrutura onde é possível diminuir as chances de riscos? Remover as famílias que resieam nessas áreas de risco?
Veto
Apesar de reconhecer a sua importância para "fornecer bases técnicas qualificadas para orientar políticas públicas", o governador José Serra vetou o projeto e não se falou mais no assunto. O argumento do Executivo é que o projeto trata de matéria de cunho nitidamente administrativo de competência exclusiva do governador.
Até que as chuvas de 2009, que só diminuíram de intensidade em abril de 2010, trouxeram à conscientização dos paulistas que o Estado de São Paulo carece de um estudo detalhado sobre onde se encontram exatamente as áreas mais vulneráveis às chuvas, geralmente morros e áreas ribeirinhas, para que o Poder Público possa exercer o seu papel preventivo. As cenas em São Luis do Paraitinga ecoam como um pesadelo a lembrar a falta de prevenção e coordenação entre políticas públicas.
Tentativa
Nesta terça-feira, haverá encontro de prefeitos, vereadores, comissões de Defesa Civil e sociedade com a presença de representantes do Ministério das Cidades e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) e especialistas. O objetivo da reunião é retirar o projeto das cinzas e sensibilizar a Assembléia a discutir novamente o projeto.
Para "derrubar o veto" do governador, a Assembléia precisaria votar novamente o projeto e aprová-lo por 48 votos, equivalentes a metade mais um (maioria absoluta). Uma vez reaprovado, o governador teria 48 horas para promulgar a lei. Ou entrar na Justiça.
A deputada Ana do Carmo (PT), coordenadora da reunião, diz que o governo não sabe exatamente quais são as áreas de risco, quantas famílias podem ficar e quantas devem ser removidas. "Nem as prefeituras sabem. O último levantamento do IBGE a respeito tem mais de 15 dias. A Defesa Civil não sabe", diz ela.
Mas as chances de aprovação do projeto são mínimas, pelo menos segundo o líder do governo na Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB): "A posição do governo está expressa no conteúdo do veto", diz ele.
Gás e petróleo
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realiza evento para divulgar o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural da Petrobras. Indústrias que se cadastrarem no programa de suprimento do setor de petróleo e gás terão acesso à cadeia de fornecedores e aos currículos de 15 mil profissionais qualificados nos níveis básico, médio, técnico e superior no Estado de São Paulo. A estatal projeta a formação de mais 20 mil pessoas nos próximos três anos e conta com a parceria do Senai-SP para os cursos de nível básico. Cerca de 700 empresários devem estar presentes e a Petrobras montará um balcão de atendimento às indústrias. Terça-feira, na capital.
Orçamento
Nesta segunda-feira, começa a série de audiências públicas no Estado para a discussão do orçamento estadual de 2010. O deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, diz que “é muito importante a participação do povo, dando sugestões e fazendo cobranças, para elaborarmos uma peça mais próxima da realidade”. Será às 10h, na Câmara Municipal de Taubaté. Até 11 de junho, haverá um total de 15 reuniões em diferentes regiões do Estado.
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