Orçamento: a vez do cidadão
Quem pensa que a discussão do orçamento do Estado é uma tarefa exclusiva para agentes do governo e deputados está perdendo uma chance de compreender e até interferir na elaboração das políticas públicas. Dia 10 de maio começa rodada de audiências públicas em diferentes regiões do Estado para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2011. O orçamento será executado já com novo governador e a Assembléia Legislativa renovada (ao menos parcialmente) em função das eleições deste ano. O orçamento é tão complexo que o novo governador dificilmente poderá dar o seu tom no primeiro ano de mandato pois receberá uma peça pré-definida em suas linhas principais. Poderá modificar ou acrescentar no varejo, mas não no atacado. Portanto, a hora de assegurar as emendas de interesse regional é agora.
Calendário
A apresentação de propostas é aberta à população. É só comparecer. As audiências públicas serão realizadas nas Câmaras Municipais das seguintes cidades: Taubaté (10 de maio), Santos (13/5), Assis (14/5), Bauru (14/5), Sorocaba (17/5), Campinas (20/5), São José do Rio Preto (21/5), Osasco (24/5), São Bernardo do Campo (27/5), Presidente Prudente (28/5), Guarulhos (31/5), Registro (7/6), São Carlos (10/6) e Ribeirão Preto (11/6) e na Assembléia Legislativa em São Paulo (8/6).
As regiões
Nesse calendário, estão representadas as regiões administrativas de São José dos Campos, Marília, Bauru, Sorocaba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Registro, Central e Ribeirão Preto e as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas. Não foram agendadas audiências nas regiões administrativas de Araçatuba, Barretos e Franca. O que os políticos regionais têm a dizer sobre isso? Por que essas regiões não foram incluídas? Ficarão prejudicadas?
Palácio
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia é presidida por um tucano, Mauro Bragato (PSDB, base eleitoral Presidente Prudente) e composta em sua maioria por parlamentares que compõem a chamada bancada governista. Isso significa que os interesses do Palácio dos Bandeirantes em relação à montagem do orçamento estarão muito bem representados na Assembléia.
Vitrine
Mas em ano eleitoral, a discussão sobre o orçamento de 2011 certamente será uma vitrine política para todos os partidos tanto em âmbito estadual como regional. O período favorece a participação dos políticos pois foi planejado de modo a não coincidir com datas de convenções partidárias, que se darão de 10 a 30 de junho. O PT já avisou que vai insistir na democratização do orçamento estadual. "Fortalecer a participação do Interior na elaboração e discussão do orçamento do Estado é uma de nossas metas", afirma o líder da bancada, Antonio Mentor.
Emendas
Em 2010, receita e despesa do Estado foram fixados em R$ 125 bilhões. Mas o grande interesse nas cidades é pela inclusão de emendas para ações específicas do governo com alcance local ou regional -- geralmente obras como duplicação de estradas, viadutos, reformas em prédios públicos e ações sociais, além de reivindicações populares. Essas emendas habitualmente são defendidas pelos deputados de cada região após interação com os prefeitos e as lideranças políticas regionais. A inclusão e retirada de emendas se dá num jogo de forças políticas entre os deputados na Assembléia. Um dos critérios é a representatividade, ênfase e objetividade que os pedidos ganharam nas audiências públicas regionais.
Cidadania
Os cidadãos, aqueles que se identificam com o perfil do homem comum pagador de impostos e que desejam influir no destino de sua comunidade, devem se preparar para exercer plenamente esse papel. Esse, com certeza, será o próximo passo do aperfeiçoamento das instituições não só no Brasil. Em todo o mundo, cresce a conscientização de que a democracia não se esgota em delegar a representantes eleitos. E não basta cobrá-los. Uma cidade pode ganhar muito em planejamento quando há efetiva participação de moradores na defesa de seus interesses. No Estado, também.
Participação
Mais de 100 municípios brasileiros iniciaram nas últimas duas décadas experiências de orçamento participativo como prática de gestão, muitas vezes envolvendo associações de bairros. Mas isso ainda é insuficiente. Apesar do esforço oficial "de cima para baixo" (ou seja, o Poder Público concedendo a abertura à participação popular), os resultados, na média, indicam que o conceito ainda engatinha, dá apenas os seus primeiros passos. O amadurecimento somente virá com a prática ao longo do tempo. E para isso é necessária a participação ousada e competente dos cidadãos. Um bom caminho seria começar na escola: já nos primeiros anos de estudos o tema poderia ser incentivado pelos educadores. |
