Dispositivos de controle da mídia contidos no polêmico decreto que cria o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), assinado em dezembro de 2009 pelo governo Lula, poderão enfim ser anulados pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto que pode tornar sem efeito essas medidas, que causaram reações contrárias em vários segmentos e em todo o país, é do deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP), que tem base eleitoral em Piracicaba.
Thame enxerga no Plano uma tentativa de "amordaçar a imprensa e os meios de comunicação e estabelecer limites à liberdade de expressão". Segundo o deputado, ainda que muitas das disposições do Plano requeiram a aprovação de leis, não se trata de um mero projeto. "Qualquer juiz de Direito pode avocar o seu conteúdo para embasar decisões, a título de princípio estabelecido", diz ele. "O governo Lula usa o PNDH como tentativa de controle social dos meios de comunicação".
Reação
O PNDH condiciona a concessão ou renovação das licenças para o funcionamento de emissoras de TVs a critérios de "respeito aos direitos humanos". Também cria um ranking de emissoras comprometidas com o tema. Juristas, entidades do setor de comunicações e especialistas foram unânimes em criticar o decreto federal. O Estado é "dono" do espaço físico utilizado pelas emissoras para a propagação, mas não é o tutor do conteúdo. O consenso é de que o Plano fere a Constituição, representa a volta do autoritarismo e pode colocar o País num perigoso caminho percorrido pelos vizinhos Venezuela, Equador e Bolívia.
Viés autoritário
Mendes Thame bate pesado: "Um plano de 73 páginas, com mais de 500 metas, pretendendo reformular amplamente a Constituição de 88, para intensificar a tutela do Estado sobre o cidadão, não nasce por geração espontânea. Na realidade, é muito preocupante a revelação de que, incrustados na Casa Civil da Presidência, ao lado do Presidente, estão de plantão, à espreita, esperando o momento apropriado para agir, pessoas com profundo vezo assembleísta e forte viés autoritário, que ignoram a pluralidade da sociedade brasileira, com a arrogância de sugerir recomendações para orientar o Judiciário nas suas decisões".
Debate
O PNDH é o tema do momento em várias instituições da sociedade civil. Hoje mesmo, em São Paulo, o Secovi põe o assunto em discussão em palestra do jurista Ives Gandra da Silva Martins. "Análise preliminar autoriza acreditar que se trata de um programa de governo totalitário, que ameaça nossa democracia, o Estado de Direito e as instituições", diz a entidade.
Fim das sacolinhas
O Carrefour começou a banir as sacolas plásticas. De início, na loja de Piracicaba, escolhida para ser uma espécie de termômetro antes que a medida seja posta em prática em todo o País. Nos primeiros 15 dias, os clientes ganharão sacolas retornáveis, que suportam até 35 quilos. Depois, pagarão R$ 1,90 por sacola. A alternativa será a sacola de bioplástico, que se decompõe em 18 semanas, e custará R$ 0,30. Outras redes terão programas semelhantes.
Epidemia
O trote violento nas faculdades se tornou epidemia em várias partes do País. Em Barretos, sete alunos sofreram queimaduras e falta de ar com o ataque de produtos químicos jogados em seus corpos. No momento tramita na Câmara Municipal projeto que disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do município. É uma tentativa, entre muitas já adotadas em várias cidades, para coibir atos violentos contra os calouros. "Além de ser uma agressão aos alunos, não condiz de maneira alguma com o conceito de universidade e cidadania.", afirma o vereador autor da proposta.
Música
"Com a volta da música no currículo das escolas, a criminalidade vai cair no Brasil em cinco anos". A frase é do maestro e pianista João Carlos Martins. Após perder o movimento dos dedos, ele atua em projeto de recuperação de menores infratores na Fundação Casa. Há poucos dias, deu depoimento para a novela Viver a Vida, da Rede Globo. Prepare os lenços.
Amém
Vale registrar, para conferir. Cientistas dizem que a série de terremotos no Haiti, Chile e Turquia é apenas um capricho da natureza para estes tempos tão difíceis. "Esses acontecimentos estão muito distantes para que haja uma influência direta de um sobre outro", afirma Bernard Doft, sismólogo do Real Instituto Meteorológico dos Países Baixos. |
