Contexto Paulista
17 de outubro de 2012
O gargalo dos lixões
A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve tirar o sono da maioria dos 5.568 prefeitos eleitos e que tomarão posse em janeiro de 2013. A lei 12.305/2010 fixou exigências para os municípios a partir de 2014. Se não acabarem com os lixões e não elaborarem plano de gestão do lixo, não receberão recursos federais para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O desafio é ainda maior considerando-se a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da atividade econômica.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a sangria nas contas municipais causada pelas desonerações tributárias para reativar a economia preocupa também os prefeitos em final de mandato, que precisam fechar as contas para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma combinação de queda na receita com imposição de novas despesas é apontada pelos prefeitos como a fonte do atual desequilíbrio. A herança terá que ser administrada pelos novos gestores com muita eficiência, cuidados legais e força política junto às comunidades e nas esferas de governo superiores.
Apoio
Para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a maioria dos municípios brasileiros precisa de ajuda federal para cumprir as exigências da lei que pretende acabar com os lixões. Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União para 2013, propõe um “PAC dos resíduos sólidos”, versão ambiental do Programa de Aceleração do Crescimento para financiar o tratamento e a coleta seletiva do lixo.
Rios
O Estado de São Paulo anuncia resultados de investimentos na área ambiental com o Programa Água Limpa, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). O programa beneficia 119 municípios que não possuíam tratamento de esgoto doméstico, a maioria nas bacias dos rios Tietê, Rio Grande e Paranapanema. Em parceria com as prefeituras, o projeto implementa lagoas de estabilização em cidades com até 50 mil habitantes.
Estética
São José dos Campos criou o Selo de Arquitetura Notável, prêmio instituído por decreto municipal e que visa destacar projetos arquitetônicos ousados, sustentáveis e que valorizem a estética urbana. Segundo o jornal O Vale, da Rede APJ, serão certificados empreendimentos residenciais, comerciais e industriais que seguirem padrões definidos e se destacarem pela arquitetura diferenciada, conforme critérios de originalidade, beleza, acessibilidade, sustentabilidade ambiental e contemporaneidade.
Bancos
O número de agências bancárias na Região Metropolitana de Campinas (335 de instituições privadas e 129 de bancos públicos) supera o total de agências em 18 estados brasileiros. Campinas e região formam a sétima praça bancária do País em volume de cheques e valores, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Aeroporto
O contraponto da expansão econômica de Campinas e cidades do entorno é a logística cada vez mais complexa. Esta semana, 40 mil pessoas foram prejudicadas por incidente no Aeroporto de Viracopos. No período de 46 horas em que a pista do aeroporto ficou interditada, foram canceladas 235 partidas e 260 chegadas.
Imprensa
O jornalista equatoriano Jaime Mantilla, diretor do jornal Hoy, é o novo presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para a gestão 2012/2013. Em 2011, ele foi condenado a três meses de prisão em função de reportagens sobre a atuação do presidente do Banco Central, Pedro Delgado, primo do presidente do Equador, Rafael Correa.
Liberdade
Pesquisa entre membros da entidade aponta que 67% acreditam que a imprensa tem liberdade constitucional, mas às vezes é ameaçada ou coagida. Acham também que está em curso um processo de restrição à liberdade de imprensa. Venezuela e Argentina enfrentam as maiores ameaças no continente. Os maiores agentes da violência contra jornalistas são políticos e governos, além de organizações criminosas. Ainda segundo a pesquisa, a morosidade da Justiça é a principal causa da impunidade e as ameças podem levar à autocensura.
Verdade
As comissões parlamentares estadual e nacional que apuram violações de direitos humanos por agentes públicos entre 1964 e 1982 realizarão assinatura de termo de cooperação nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, em São Paulo. A comissão paulista leva o nome de Rubens Paiva, em homenagem ao ex-deputado federal morto pelo regime militar em janeiro de 1971.
Breves
Em 2018, o metrô paulistano chegará a Guarulhos, segundo maior município do Estado (1,2 milhão de habitantes).
A produção brasileira de petróleo deve crescer 800 mil barris por dia até 2017. A extração diária crescerá 40% em cinco anos.
O horário de verão começará à meia-noite deste sábado. Os relógios serão adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. |
